Procuradores afirmam em ação que Crivella desviou R$ 1,5 bilhão da saúde no Rio

Ministério Público e Defensoria denunciaram à Justiça que apenas em 2019 o prefeito carioca cortou, congelou e remanejou indevidamente R$ 1 bilhão

São Paulo – A Defensoria e o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciaram ontem (11) que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), desviou R$ 1,5 bilhão da saúde, em três anos, sendo diretamente responsável pelo caos instalado na área. Ação civil pública aponta cortes, congelamento e remanejamento indevido de quase R$ 1 bilhão só este ano. O valor equivale a 15% de todo o orçamento da saúde em 2019: R$ 6,7 bilhões. O resultado, segundo os procuradores, são a insuficiência de leitos, superlotação das emergências, incidência de óbitos e desabastecimento expressivo de insumos e medicamentos, além de suspensão de cirurgias eletivas.

“Se verifica que o município do Rio, além de reduzir a dotação destinada à saúde na LOA (Lei Orçamentária Anual), vem se valendo ainda de inúmeras manobras de flexibilização do orçamento que remanejam os recursos para setores não prioritários, como encargos especiais, atenta contra a segurança e o devido processo legal do processo orçamentário e frustra os reais objetivos do orçamento à luz da Constituição, qual seja, concretizar prioritariamente os direitos fundamentais, sobretudo o direito à saúde e à própria vida”, afirmou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaísa Guerreiro.

Segundo o documento da Defensoria e do MP, o governo Crivella simplesmente deixou de gastar R$ 5,7 milhões da verba destinada à saúde, sem qualquer justificativa. Ele também congelou indevidamente R$ 710,7 milhões, em recursos que não poderiam deixar de ser gastos, e aplicou R$ 279 milhões em outras áreas da administração. “Como já repetiu diversas vezes o Supremo Tribunal Federal (STF), não é lícito ao Poder Executivo manipular a sua atividade financeira para criar um cenário falso de escolhas trágicas que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de frustrar e inviabilizar condições mínimas de existência à população”, ressaltou Taísa.

Atendimento

Diligências da Defensoria e do MP identificaram grave redução do atendimento das Clínicas da Família este ano. Dados da Superintendência Municipal de Atenção Primária indicam que o governo Crivella extinguiu 179 equipes de saúde da família em abril. No mesmo mês, também houve redução de 1.360 profissionais de saúde apenas na rede básica, sendo 174 médicos de 20 horas, quatro médicos de 40 horas, 183 enfermeiros, 126 auxiliares e técnicos de enfermagem, 721 agentes comunitários de saúde, 65 dentistas, 64 auxiliares de saúde bucal e 23 técnicos de saúde bucal.

Os órgãos pediram à Justiça que determine ao governo Crivella a criação imediata de um gabinete de crise que articule as áreas envolvidas e também as diferentes instituições, como organizações sociais de saúde, Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), Empresa Municipal de Saúde (RioSaúde) e Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). E que esse colegiado funcione ininterruptamente até que sejam superados os problemas decorrentes da crise, como restrições e suspensão de serviços, bloqueio e fechamento de leitos e interrupção no fornecimento de medicamentos.

Também foi pedido que o governo dê ampla publicidade ao plano de contingência e informe com antecedência unidades que podem sofrer paralisação de qualquer tipo de funcionamento. “Não há dúvida de que agora as dificuldades da rede municipal de saúde alcançam o seu ápice, beirando ao colapso. Ao contrário do preconizado pela Constituição Federal, grande parte dos serviços de todos os níveis de atenção da rede municipal de saúde funciona precariamente. A atenção básica, com equipes e coberturas reduzidas e missão desconfigurada abruptamente no início de 2019, funciona desabastecida, sem resolutividade, com um pronto socorro de baixa complexidade”, defendem MP e Defensoria.

Trabalhadores

Sem salários há dois meses, os profissionais de saúde de atenção primária e secundária do Rio fizeram uma paralisação de 48 horas. A falta de pagamento afeta principalmente os trabalhadores terceirizados das organizações sociais. Os funcionários realizaram protestos em frentes a Clínicas da Família, hospitais e outras unidades de saúde. “Eles estão achando que a gente vai continuar passando fome, sendo despejados de nossas casas e continuar inertes. Por mais que nós sejamos ameaçados com multas e tudo mais, nossos trabalhadores estão sangrando”, afirmou Líbia Bellusci, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, em entrevista à TVT.

Confira a reportagem da TVT

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Fonte: RBA

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