Secretaria de Saúde Indígena tem suspeita de fraude em licitação

Termo de referência de concorrência para contratar helicóptero já circula no setor privado antes mesmo de sair edital

A Polícia Federal (PF) requereu em 2019 à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), repartição do Ministério da Saúde, a cópia de cerca de 15 contratos, em uma investigação sobre desvio de verbas destinadas a pagar aeronaves que ajudassem a prestar assistência médica em comunidades indígenas isoladas. Será que uma licitação milionária preparada pela secretaria merecerá atenção policial?

O objetivo dessa licitação é contratar transporte aéreo (helicóptero, basicamente) para Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Os chamados Dseis, cerca de 30, formam uma espécie de SUS especial dos povos tradicionais. O costume é cada um realizar sua licitação. O que a Sesai elabora é uma compra unificada para eles. Coisa de uns 400 milhões de reais.

O edital ainda não foi publicado. A papelada está na comissão de licitação do Ministério da Saúde, segundo CartaCapital apurou. Estranhamente, no entanto, ao menos desde dezembro circula no setor privado o “termo de referência” da licitação.

Esse tipo “termo” detalha o que o órgão público quer adquirir e em quê condições. O normal é ficar disponível para os fornecedores interessados somente depois de o edital ser publicado – o edital é genérico, serve como um aviso à praça de que uma compra estatal vem aí. A reportagem obteve uma cópia do termo. Ele possui o brasão da República, a identificação do Ministério da Saúde e da Sesai. São 40 páginas, com 29 itens e três anexos (A, B e C).

De acordo com o item 1, intitulado “Do objeto”, a licitação é de “contratação de horas voo com frações de minutos de aeronaves (de asa rotativa ou fixas), incluída logística de abastecimento e manutenção, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, para emprego em missões de caráter de apoio à saúde indígena e transporte de cargas; cargas perigosas; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições da Sesai e Distritos Sanitários Especiais com pagamento mensal por hora de voo executada”.

Pelo item 26, intitulado “Da Vigência do Contrato”, “o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses”.

O anexo C lista os 16 Dsei’s para os quais o serviço de transporte seria prestado: Altamira, Alto Rio Negro, Guamá-Tocantins, Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Amapá e Norte do Pará, Araguaia, Kaiapó do Mato Grosso, Kaiapó do Pará, Leste de Roraima, Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões, Parintins, Rio Tapajós, Vale do Jari e Yanomami.

O “termo” chegou às mãos de algumas fornecedores que provavelmente participarão da licitação. É uma situação que parece caracterizar favorecimento.

A licitação estaria sendo preparada na Sesai por dois funcionários cedidos ao Ministério da Saúde por um convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Um é Dorival Kioshi Otabe e o outro, Lucas Divino Queiroz. Seriam eles, juntos ou individualmente, que teriam distribuído cópias do termo a certas empresas.

A reportagem procurou a Secretaria, através da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, no dia 14 de janeiro, em busca de esclarecimentos sobre a licitação e o vazamento do termo. Até a segunda-feira 20, o órgão não havia se manifestado, apesar de a assessoria ter dito anteriormente que responderia.

A Sesai é comandada desde abril de 2019 por uma militar indígena e evangélica, Silvia Nobre Waiãpi, bem relacionada com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Silvia tinha feito parte da equipe de transição do governo Michel Temer para o de Jair Bolsonaro, no fim de 2018. O orçamento da sua secretaria em 2020 é de 1,3 bilhão de reais.

Fonte: Carta Capital

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