Professores poderão usar WhatsApp e outras ferramentas virtuais para aulas não presenciais

Decreto n°2.630 publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (29) consta sobre o formato e a aplicabilidade das aulas não presenciais na Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados. 

Conforme o documento, as proposições tem base no decreto-lei n° 1.044/ 1969, Parecer do CNE/CP n°5, de 28 de abril de 2020, que trata sobre a reorganização do calendário escolar e da possibilidade do cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da Covid-19, “a fim de que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos mesmos enquanto durar a situação de emergência”. 

Consta no artigo 2° do decreto que a retomada das aulas em 2020, enquanto durar o período de pandemia, será efetuada pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino por meio de atividades pedagógicas não presenciais, sendo estas um conjunto de atividades escolares (impressa ou por meios virtuais) vinculadas às habilidades previstas no Currículo de Dourados para o Ensino Fundamental, e Vivências e Experiências para a Educação Infantil, que serão previamente planejadas e elaboradas pelo docente, sob orientação da coordenacão pedagógica, para ser realizada pelo estudante fora do ambiente escolar. 

O decreto detalha ainda tais atividades poderão ocorrer por meio meios digitais (vídeo aulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, entre outros) e ainda pela adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas e leituras, projetos, pesquisas e, prioritariamente, as atividades e exercícios indicados nos livros didáticos escolhidos pela unidade para uso dos alunos.

Ficou definido que os profissionais da educação retornarão às atividades nas suas respectivas unidades escolares resguardando as medidas de enfrentamento da epidemia do coronavírus, presencialmente ou por meio de trabalho home-office, sendo que neste último formato, os profissionais poderão optar por meios virtuais como e-mail, telegram, Facebook, WhatsApp, videochamada do Google Meet, Zoom, ou outras opções de plataformas digitais para encontros síncronos e comunicação com os alunos, estando disponível no horário organizado pela unidade.

No que se refere ao home-office,  o professor deverá realizar o atendimento aos alunos e pais utilizando de meios virtuais, planejamento de atividades pedagógicas não presenciais, elaboração de aulas remotas, encaminhamento e correção das atividades pedagógicas não presenciais, reunião com a equipe gestora à distância e outras trabalhos inerentes a função do docente. 

Nestas condições, as atividades pedagógicas não presenciais deverão ser planejadas para o período de 15 dias, considerando a carga horária letiva de cada componente curricular segundo a matriz curricular, bem como, a idade do educando, as condições de acesso e de autonomia para realização das atividades e uso das ferramentas tecnológicas, quando disponível.

A distribuição do material será realizada preferencialmente por grupos de WhatsApp, e-mail, plataforma virtual e por atividades impressas, priorizando o uso do livro didático e de acordo com a peculiaridade de cada Unidade Escolar. 

O artigo 7 aponta que as atividades pedagógicas não presenciais que serão enviadas online ou impressas passarão pela análise da coordenação pedagógica e a devolutiva será realizada de acordo com o cronograma estabelecido pela unidade escolar. 

Um ponto destacado no decreto é que o o modo de comunicação com os alunos poderá ser físico ou virtual, dependendo das condições de acesso do estudante e familiares, priorizando os meios de comunicação não presenciais a fim de evitar a circulação e aglomeracão de pessoas no ambiente escolar. Quando houver necessidade da presença dos pais ou responsáveis, a unidade escolar deverá seguir as normativas sanitárias, não permitindo aglomeração, de forma que seja agendado e escalonado o atendimento ao público. Essas medidas sanitárias deverão ser adotadas tanto no ato da entrega quanto na devolutiva das atividades pedagógicas não presenciais. 

O documento traz ainda algumas particularidades para as dinâmicas subdivididas em ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, educação infantil, educação indígena e do campo. 

Os direcionamentos quanto às dinâmicas de aplicação/recebimento/ avaliação das atividades são semelhantes aos já destacados no geral, com algumas especificidades em cada área. 

Na Educação Especial, por exemplo, destaca-se que os serviços realizados pelos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), os professores de Apoio Educacional (AE), os professores Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), os Professores de Apoio Educacional em atendimento itinerante e domiciliar, serão garantidos, aos estudantes público alvo da Educação Especial durante todo o período de Atividades Pedagógicas Não Presenciais, enquanto perdurar a impossibilidade de atividades presenciais nas Unidades Educacionais. 

Os professores de Apoio Educacional do atendimento itinerante e domiciliar ficarão responsáveis pelas adequações das atividades pedagógicas não presenciais a serem realizadas para os alunos por eles atendidos. Caberá aos profissionais da Educação Especial, realizar uma articulação com as famílias, para organizarem as atividades pedagógicas, com as adequações necessárias e devidos recursos, em consonância com a realidade familiar de cada estudante.  Consta que “essa interação com as famílias, deverá ocorrer de maneira restrita ao desempenho de suas funções. Efetivando as orientações específicas às famílias e favorecendo o apoio necessário para a execução das atividades pedagógicas não presenciais”.

No caso dos Centros De Educação Infantil, estes devem desenvolver materiais de orientações aos pais ou responsáveis com atividades educativas de caráter eminentemente lúdico, recreativo, criativo e interativo para realizarem com as crianças em casa, enquanto durar o período de emergência, garantindo, assim, atendimento essencial às crianças pequenas e evitando retrocessos cognitivos, corporais (ou físicos) e socioemocionais. 

No que se refere a educação indígena e do campo deverá se organizar e ofertar estratégias para atendimento das comunidades por meio de escalas e cronograma de entregas de atividades não presenciais, e preferencialmente por meios de virtuais quando possível, em conformidade com as orientações do Núcleo de Educação do Campo e do Núcleo de Educação Indígena. 

Para mais detalhes em cada segmento, acesse o decreto na íntegra aqui

No final do documento, é apontado que os alunos que não participarem das atividades pedagógicas não presenciais por algum motivo justificável, quando do retorno das aulas presenciais será realizada a recuperação da aprendizagem. 

Quando retomada as aulas presenciais, será feito um diagnóstico para verificação da aprendizagem dos alunos durante esse período de atividade pedagógica não presencial.

Fonte: Dourados News

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