Facebook apela decisão que barra trânsito de dados entre Europa e EUA

Resolução de órgão na Irlanda, onde a empresa mantém sede na Europa, revoga acordo internacional e tem o apoio de ONG ativista da privacidade de usuários do continente

O Facebook enviou uma apelação à Suprema Corte da Irlanda, onde a empresa mantém sede para suas operações na Europa, após um órgão do país determinar a suspensão das transferências de dados do Velho Continente para os Estados Unidos. Em uma tentativa de manter tais transferências como elas são atualmente – desimpedidas salvo pela incursão de crime -, o Facebook argumentou que pouco tempo foi dedicado à análise da matéria pela mais alta instância jurídica da Irlanda.

O assunto começou em julho de 2020, quando a Corte Europeia de Justiça, a serviço da União Europeia (UE), invalidou um acordo de livre transferência de dados (conhecido como Privacy Shield Agreement) para empresas de todos os tipos, devido a leis de vigilância digital dos Estados Unidos, deferindo a decisão de permitir tais transferências para cada país do bloco econômico. No começo desta semana, uma reportagem do Wall Street Journal revelou que a Comissão de Proteção de Dados (“DPC”, na sigla em inglês) havia decidido pela suspensão desse trânsito de informações.

“A falta de transferências seguras, legais e internacionais de informações traria consequências danosas à economia da Europa”, afirmou via comunicado uma porta-voz do Facebook. “Nós pedimos que os legisladores adotem uma abordagem pragmática até que uma solução sustentável possa ser atingida a longo prazo.”

Reprodução/Shutterstock

Facebook é uma das maiores empresas do planeta. Foto via Shutterstock

O caso remete a um revisionismo ao acordo internacional mencionado acima, consequência de uma campanha veiculada pelo especialista austríaco em privacidade digital Max Schrems. Ele, que é fundador da organização não governamental “Europe versus Facebook”, tornou-se conhecido por buscar falhas e abusos cometidos pela rede social no que tange à privacidade de seus usuários na Europa.

Nesta sexta (11), ao saber da apelação movida pelo Facebook, Schrems criticou a medida pelo seu perfil no Twitter, dizendo: “Isso mostra como eles usarão toda e qualquer oportunidade para barrar uma decisão judicial, antes mesmo de ela ser tomada, além de como não passa de uma ilusão tentar avançar um caso deste tipo em algumas semanas ou meses dentro do sistema legal irlandês.”

This kinda shows (a) how they will use every opportunity to block a case, even before there is a decision and (b) how it is wholly illusionary to get such a case through in a couple of weeks/months in the Irish legal system…— Max Schrems 🇪🇺🇦🇹 (@maxschrems) September 11, 2020

As consequências da suspensão da transferência de dados da Europa para os EUA ainda são desconhecidas, mas a decisão do DPC irlandês entrará em vigência daqui a 42 dias.

Fonte: CNET

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