Defesa deverá alegar “que cabe ao Ministério Público o domínio da ação penal, já que é a instituição quem denuncia ou não o investigado”
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) pretendem contestar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário, que foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no sábado (9), alegando que o acordo de colaboração premiada foi firmado sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
No sábado,pouco após os termos do acordo de delação terem sido homologados por Moraes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal (PF). o STF, porém, decidiu em 2018 que a PF pode celebrar acordos de delação sem a participação do MPF.
A reportagem destaca que a defesa de Bolsonaro deverá alegar “que cabe ao Ministério Público o domínio da ação penal, já que é a instituição quem denuncia ou não o investigado. Por isso, avalia uma pessoa do entorno do ex-presidente, só quem pode ditar o alcance do acordo de colaboração é quem acusa e, no caso, não seria a PF”.
