Depois que o presidente Lula deixou o poder, em 2010, poderia receber qualquer tipo de presente.
O recebimento poderia ser considerado imoral, mas não criminoso.
Por isso, os procuradores da Lava Jato tiveram de rebolar.
Eles precisavam estabelecer uma relação clara entre os supostos presentes recebidos por Lula da construtora OAS — reformas no sítio e o triplex do Guarujá — e os chamados “crimes antecedentes”, algum ato administrativo de Lula no poder que beneficiasse a OAS.
Não haveria caso se não houvesse essa troca de favores.
Para a defesa do ex-presidente, a ausência dos crimes antecedentes fez com que os procuradores da Força Tarefa de Curitiba partissem para um “passo a passo na construção de acusações farsescas”.
A tese, descrita por Deltan Dallagnol em 9 de setembro de 2016, era: havia uma conta geral do PT na qual a OAS depositava, inclusive referente a serviços prestados à Petrobras, e parte disso ia para Lula.
Por que Petrobras? Porque se não houvesse relação alguma com a Petrobras o caso nem poderia ser julgado em Curitiba.
Deltan avançou no diálogo: “dinheiro era dado conforme necessidade, como no caso do JD [José Dirceu], e deduzido do valor de propinas devidas”.
Mas, Deltan e seus colegas jamais conseguiram provar que qualquer percentual de contratos da Petrobras acabaram em conta bancária ou em benefícios a Lula.
A defesa de Lula, por isso, fez um pedido que naturalmente caberia aos investigadores: que eles “seguissem o dinheiro”, através de uma perícia.
O pedido foi negado pelo juiz Sergio Moro.
A defesa tentou outras três perícias, também negadas por Moro.
Por que?
“Não houve qualquer valor de contratos da Petrobras que tenha sido destinado ao Reclamante”, argumentam os advogados de Lula.
Moro acabou condenando Lula por “atos indeterminados” e escreveu na sentença que “jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao ex-Presidente”.
Em outras palavras, Moro admitiu a posteriori que o caso nem deveria ser julgado em Curitiba, uma vez que o escopo da Força Tarefa de Curitiba estava limitado a malfeitos contra a estatal.
Da mesma forma, os promotores não tinham provas contra a ex-primeira dama Marisa Letícia, mas mesmo assim a incluíram na denúncia, mostram os diálogos recém-enviados ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados de Lula também argumentam que a Lava Jato tinha uma estratégia para desmoralizar o réu publicamente durante o andamento do processo.
Num dos casos, mesmo sabendo que o ex-ministro Antonio Palocci não tinha apresentado provas para corroborar suas acusações a Lula, Dilma e ao PT, a procurador Laura Tessler insistiu: “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais [a delatar e apresentar provas]. Sim… não tem corroboração nenhuma. Mas vai ser divertido detonar um pouquinho mais a imagem do 9”.
Finalissima manifestacao-8o-relatorio-1-1 de Luiz Carlos Azenha
Fonte: VioMundo