Uma emenda proposta pelo Congresso dos Estados Unidos solicita que o secretário de Estado norte-americano deve apresentar um relatório sobre todas ações tomadas pelas Forças Armadas brasileiras durante as eleições em outubro deste ano.
O secretário Antony Blinken deve considerar as medidas tomadas pelos militares brasileiros sob as proteções estatutárias da assistência de segurança dos EUA.
O prazo é de 30 dias após sua promulgação, que aconteceu em 5 de julho.
O documento mostra alguns pontos que devem ser investigados, como:
- Interferência, impedimento ou obstrução da contagem de votos, ou de operações eleitorais por autoridades eleitorais independentes;
- Manipular, procurar manipular ou derrubar resultados das eleições;
- Envolver-se em esforços coordenados de informação ou comunicação para minar a fé popular e confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionar a validade dos resultados eleitorais;
- Usar mídias sociais ou outros sistemas de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens móveis, para tentar influenciar opiniões generalizadas sobre a validade dos resultados eleitorais ou no que diz respeito à conveniência de qualquer resultado em particular;
- Encorajar, incitar ou facilitar distúrbios e atividades ou contestações em matéria eleitoral de processos, contagens eleitorais ou resultados eleitorais, ambos antes e depois das eleições presidenciais.
Em nota à CNN, o Ministério da Defesa “reitera que as Forças Armadas participam, a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).”
“Nesse trabalho, as Forças Armadas apresentaram propostas técnicas para atender ao propósito do TSE de aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral. Cabe destacar que a participação dos militares na CTE se dá de maneira colaborativa e segue as resoluções do TSE. Portanto, não há interferência dos militares nas eleições”, finalizaram.
Em 20 de junho, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou com exclusividade à CNN que não há previsão de reunião fechada com as Forças Armadas.
O magistrado disse ainda que o diálogo sobre eleições é dentro da CTE e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), da qual os militares já participam.
Mesmo com a negativa de Fachin, as Forças Armadas devem insistir na realização de uma reunião técnica com o TSE.
A avaliação feita à CNN por militares do governo é de que os encontros do comitê de transparência eleitoral, como o promovido nesta segunda-feira (20), têm pouco espaço para discussões aprofundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
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