O
juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos, negou o pedido da senadora Soraya Thronicke (União
Brasil) e manteve a audiência de instrução e julgamento do governador Reinaldo
Azambuja (PSDB) para o dia 8 de novembro deste ano. O tucano é réu em ação
popular por improbidade administrativa pelo suposto pagamento de R$ 67,7
milhões em propinas pela JBS.
A
ação foi protocolada em 2017 pela senadora e pelo advogado Danny Fabrício
Cabral Gomes após a delação da JBS ser homologada pelo ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal. Na época, a denúncia era de que o total pago ao
governador era de R$ 38 milhões. A Polícia Federal concluiu que o valor pago
era maior.
Inicialmente,
o magistrado marcou a audiência na ação de improbidade para o dia 22 de
setembro deste ano. Como a senadora é candidata a presidente da República, o
advogado pediu o adiamento da audiência para após o segundo turno. O juiz
acatou o pedido e marcou para o dia 8 de novembro.
Soraya
alegou que não ficou sabendo do pedido e acabou destituindo o advogado. Apesar
de Danny Fabrício também ser um dos autores da ação popular, a presidenciável
constituiu um novo advogado e pediu para que o julgamento fosse mantido em
setembro. “Quero que julgue logo”, defendeu a senadora.
“Indefiro
o pedido de retorno/manutenção da data da audiência de instrução e julgamento
anteriormente designada para o dia 22.09.2022 formulado pela requerente Soraya
Vieira Thronicke às fls. 11.697-9, pois ela outorgou amplos poderes ao também
requerente Danny Fabrício Cabral Gomes, exceto para receber citação inicial,
como se vê na procuração de fl. 10.744, de modo que o pedido de redesignação de
audiência de fls. 11.685 foi válido, regular e restou deferido, sendo que só
houve a redesignação para atender solicitação dela mesma feito por alguém
devidamente habilitado a tanto”, pontuou Corrêa, em despacho publicado nesta
segunda-feira (15).
“Ademais,
considerando que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o
dia 08.11.2022, data próxima à anteriormente designada (pouco mais de 1 mês de
diferença), não há qualquer prejuízo às partes nem aos interesses defendidos,
cabendo ressaltar que nova alteração da data importaria em tumulto processual,
bem como tendo em conta o fato de que, após a redesignação, outra audiência foi
designada para aquela primeira data”, justificou-se.
Soraya
e Danny Fabrício decidiram ingressar com a ação por improbidade porque o
Ministério Público Estadual chegou a se solidarizar, na época do escândalo, com
Reinaldo. Um dos procuradores chegou a destacar que o governador era milionário
e não se envolveria em casos de corrupção.
A
Assembleia Legislativa criou a CPI da JBS e constatou a irregularidade na
concessão dos incentivos fiscais, mas não responsabilizou nenhum agente
público. O legislativo acabou reforçando a defesa de Reinaldo.
O
governador recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender o julgamento. O
relator é o desembargador Júlio Roberto Siqueira. Em despacho publicado nesta
terça-feira, ele negou o pedido para suspender a decisão do juiz marcando a
audiência de instrução e julgamento.
