Mariana Rocha –
Terrorismo Doméstico: O domingo (8), ficará marcado na história da republica brasileira, depois que atos de vandalismo e terrorismo, praticados por “ditos patriotas” trouxeram completo horror e atentou contra os poderes da república. Os invasores depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou nesta segunda-feira, 9, que ao menos 300 pessoas já foram presas em decorrência dos atos de vandalismo e terrorismo em Brasília. Os detidos foram encaminhados à sede da Polícia Civil. Depois de serem ouvidos por delegados e de terem a prisão formalizada, serão levados para o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e para a penitenciária feminina do Distrito Federal, ambas unidades prisionais de Brasília. Agora, será preciso investigar a “raiz” destes movimentos terroristas e antidemocráticos: quem está financiando estes ônibus? Quem articulou esse ataque? Quem deu informações privilegiadas a estas pessoas? O que aconteceu foi muito grave: é crime tentar, com uso da violência, derrubar o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais (art. 359-L, do Código Penal).
Governadores: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito na noite deste domingo (8). No DF, o Ministro Alexandre de Moraes já afastou o governador (inerte) Ibaneis Rocha, por 90 dias. No Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel disse em seu Twitter oficial que os atos em Brasília foram uma “Afronta à Democracia” e que vandalismo e depredação do patrimônio são “inaceitáveis”. Enquanto isso, veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul denunciam terroristas(golpistas) que participaram dos ataques absurdos em Brasília. Governadores de todo o Brasil precisarão de contundência a partir de agora, afinal, os acampamentos bolsonaristas nas portas dos quartéis são células terroristas que podem, a qualquer tempo, atentar contra as instituições democráticas.
Mensalinho de Maracaju: O mensalinho pago a 11 dos 13 vereadores de Maracaju variava, em média, entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês, conforme investigação conduzida pelo DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). O DRACCO pediu à Justiça para estender por mais seis meses o afastamento dos oito vereadores de Maracaju, onde PSDB, MDB E Patriotas tiveram vereadores afastados por corrupção. A Polícia Civil alega que a gravidade dos fatos e a manutenção da ordem pública justificam a medida cautelar contra os acusados de receber de R$ 2.350 a R$ 44 mil por mês. Os “representantes do povo” afastados são Robert Ziemann (PSDB) presidente da casa; o segundo vice-presidente, Jeferson Lopes (Patriota); o primeiro secretário da Mesa Diretora Antônio, João Marçal de Souza, o Nenê da Vista Alegre (MDB); Laudo Sorrilha (PSDB); Ludimar Portela, o Nego do Povo (MDB); João Gomes Rocha, o Joãozinho Rocha (MDB); e Hélio Albarello (MDB).
IPTU em Dourados: O decreto número 1.865 publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, aponta para reajuste de 6,1752% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Dourados. O mesmo percentual será aplicado ainda na cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Para o pagamento do IPTU existem as possibilidades de cota única, com desconto de até 20% para quem não tem débito com a prefeitura, ou parcelado em até 10 vezes com o vencimento inicial em 10 de fevereiro. O valor arrecadado se junta a outros impostos recebidos pela prefeitura, como o ISS, imposto sobre serviços, acumulando uma grande quantia de dinheiro, que então recebe diversos destinos. O que os moradores de Dourados indagam nas redes sociais é “como vai ser o retorno desse dinheiro” para a manutenção da cidade que padece em inúmeros pontos do perímetro urbano, distritos e zona rural.
Transparência: O Ranking da Transparência 2021-2022 produzido pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) mostrou, dentre inúmeros pontos que Mato Grosso do Sul está muito longe de um resultado satisfatório em termos de transparência pública de dados. O dever de transparência pública impõe à Administração o dever de assegurar que a divulgação dos dados seja feita de maneira a garantir que o cidadão comum consiga realmente ser informado a partir deles, ou seja, que possa facilmente compreender e extrair uma conclusão a partir dos dados acessados. Após oito anos da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), Eduardo Riedel (PSDB) deverá se preocupar em não dar continuidade ao péssimo resultado da divulgação de informações públicas. Segundo a pesquisa, o Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul está abaixo da média nacional e não apresenta um resultado satisfatório. Após uma campanha eleitoral pautada em “promessa de transparência” é melhor que o eleitor de Mato Grosso do Sul fique atento e faça as cobranças devidas ao “novo” governador eleito.