Projeto prevê desconto de até 100% nos juros e multas de financiamentos da regularização...
Projeto de lei entregue na Câmara Municipal pela Prefeitura de Campo Grande prevê renegociação de dívidas de financiamentos do programa de regularização fundiária. Segundo...
Deputado Herculano entrega minuta de Projeto de Lei que cria cargos de Capelão, Assistente...
Depois de ouvir a categoria na Coordenadoria de Atendimento Psicossocial da Polícia Civil (Ceapoc/PC), na tarde desta sexta-feira (25), o Deputado Estadual Herculano Borges fez...
CAE aprova ‘clawback’ para dirigente de empresa que lesar o poder público
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (5) um projeto de lei (PL 866/2019) que regulamenta a aplicação do clawback (retenção). A ferramenta jurídica...
Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
O Senado aprovou, na terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não...
Comissão rejeita pagamento antecipado por produtos médicos usados contra Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que autoriza os órgãos públicos a anteciparem o pagamento de...
Sancionada com vetos lei que permite venda de etanol para o consumidor
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 14.292/22, que permite a revenda, diretamente ao consumidor, de gasolina e etanol hidratado...
Especialistas e magistrados discutem critérios para aplicar medidas socioeducativas
Reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã da última sexta-feira (10/12),...
Cúpula pela Democracia: Brasil vai defender liberdade e diálogo
Evento é organizado pelo governo norte-americano O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quinta-feira (9), da abertura da Cúpula pela Democracia. O evento, que termina amanhã...
Vereadores votam transporte para alunos, ‘criação’ de semana e código ‘sinal vermelho’
Quatro projetos de lei estão pautados para votação, a partir das 9h desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Campo Grande. Entre eles, o...
Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil são sancionados com vetos
Após amplo debate no Congresso, foi sancionada com vetos, no último dia (30), a Lei 14.284, de 2021, que criou os Programas Auxílio Brasil e...
