Três
dos 12 sul-mato-grossenses presos em Brasília tiveram as prisões em flagrante
convertidas em preventivas por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Alexandre de Moraes. A medida, segundo os autos, foi referendada pelo
plenário, nesta quarta-feira (18). Todos são acusados de participação nos atos
antidemocráticos ocorridos na Capital Federal no último dia 8, que resultaram
na depredação dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Desta
forma, o morador do assentamento Itamarati em Ponta Porã, Antônio Plantes da
Silveira, 51 anos, o motorista Djalma Salvino dos Reis, 45 anos, residente em
Itaporã, bem como o ex-carteiro Eric Prates Kobayashi, 40 anos, morador de
Campo Grande, seguem na penitenciária da Papuda.
O
processo, que corre em segredo de Justiça, envolve bolsonaristas de todo o
País, sendo que 140 deles seguem encarcerados e outros 60 foram liberados
mediante medidas cautelares. Até o final desta semana a expectativa da Corte é
de que 1.459 casos sejam avaliados. As atas das audiências de custódias foram
entregues a Moraes nesta terça-feira (17).
Embora
seja apenas um processo, os casos são analisados um a um e o critério para
conversão do flagrante em preventiva foi a conduta tomada pelos envolvidos no
dia dos ataques. Atos considerados ilícitos e gravíssimos, executados com
intuito de ameaçar, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais,
não tiveram perdão.
As
prisões preventivas, segundo informou o STF, ocorreram para garantir a ordem
pública e a efetividade das investigações. Já aos que conseguiram liberdade,
Moraes considerou que “embora haja fortes indícios de autoria e materialidade
na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do
Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o
presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos
prédios e depredação do patrimônio público”.
No
entanto, os 60 radicais liberados não podem se ausentar de seus domicílios no
período noturno e finais de semana, devem usar tornozeleira eletrônica a ser
colocada pela Polícia Federal de Brasília, devem se apresentar aos juízos das
respectivas comarcas às segundas-feiras, não podem deixar o País e têm de
entregar seus passaportes à Justiça dentro de cinco dias, pois serão
cancelados. Os nomes não foram divulgados.
Além
disso, documentos de porte de arma de fogo e certificado de registro para
realizar atividades de colecionamentos de armas, tiro desportivo e caça também
perderão a validade. Por fim e não menos importante, já que a mobilização do
grupo ocorre basicamente via internet, eles estão proibidos de utilizar redes
sociais e de manter comunicação com outros envolvidos por qualquer meio.
CREDITO:
CAMPO GRANDE NEWS
