Após meses de tratativas, o Ministério Público Estadual e a Projetando Construtora e Incorporadora chegaram ao acordo para pagamento de R$ 590 mil ou realização de uma obra por este valor para o município. Caberá à Câmara de Vereadores decidir de qual forma prefere ser indenizada pelo prejuízo causado pela fraude na licitação de R$ 17,2 milhões para reforma do prédio do Legislativo de Dourados.
Caso a escolha seja receber o dinheiro, o ressarcimento aos cofres públicos será feito com uma entrada de R$ 50 mil, e mais seis parcelas anuais de R$ 90 mil. Além de fraudar o certame da Câmara Municipal de Dourados, com a apresentação de documento falso, a Projetando tem em seu currículo a construção da Concha Acústica de Coxim, que acabou demolida.
A obra no município do norte do Estado virou pó em 2018, após ser interditada depois de três anos da inauguração por problemas estruturais e risco de desabamento. A situação foi tão escandalosa que o MPE, em 2012, investigou e constatou irregularidades na construção da concha acústica, inaugurada em 2008. O órgão denunciou à Justiça oito réus por improbidade administrativa.
Com este histórico, a escolha da opção de construção de uma obra em prol da Câmara, do município ou entidade beneficente, seria um tanto arriscada. Inclusive, foi o fracasso do empreendimento em Coxim que serviu de alerta e motivou a abertura da investigação que levou à anulação do contrato entre a Projetando e o Legislativo douradense.
O promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, deu prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), decidir qual das duas opções aceita, ou se rejeita o acordo, que busca evitar uma batalha judicial contra a construtora.
Os R$590 mil inclui os valores referentes ao ressarcimento ao erário e indenização pelo prejuízo ocasionado, bem como na reparação de danos morais coletivos, correspondente a 10% do ressarcimento e prejuízo apurado.
Anulação do contrato e nova licitação
A empresa Projetando Construtora e Incorporadora apresentou documento falso para participar da licitação e perdeu o contrato de R$ 17,2 milhões para reformar a Câmara Municipal de Dourados.
A Procuradoria Jurídica do Legislativo concluiu “que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação”.
Com a conclusão de que houve fraude, o contrato foi anulado e uma nova licitação foi aberta.
O novo edital previa o custo da obra em R$ 19.268.782,57, ou seja, R$ 2 milhões mais caro que o original. Entretanto, a Concresul Engenharia e Construções Ltda., construtora sediada na cidade de Rondonópolis (MT) e que atua no segmento desde 1987, ofereceu um desconto de R$ 666 mil e ficou com a empreitada por R$ 18,6 milhões.
