Por decisão da Mesa
Diretora, a Câmara de Dourados instaurou processo administrativo com a
finalidade de apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo
licitatório visando a contratação de empresa para execução das obras de reforma
e ampliação do prédio do legislativo municipal. Também, por meio de portaria da
Presidência, está suspensa por 45 dias a execução do contrato, bem como a obra
que compõe o seu objeto, até o encerramento do processo administrativo.
A decisão foi tomada após
conclusão de diligências realizadas pelo corpo técnico da Câmara Municipal,
cujas informações e documentações apuradas colocam em dúvida os documentos
apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à
autenticidade da Certidão de Acervo Técnico.
Conforme apurado, há
inconsistência no que se refere ao RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);
identificação da empresa contratada; identificação do número de contrato;
registro da data de início e fim da obra; supressão do contrato de serviços nº
081/15 e seus aditivos nº 01 e 02; data dos documentos de Termo de Recebimento
e Obras e Atestado Técnico junto a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e
divergência nos itens e assinaturas do Atestado de Capacidade Técnica de Obras.
Conforme a Portaria nº
03/23, a suspensão da execução do contrato se dá no intuito de preservar o
erário público, “haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou
autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame nº
063/2022, e tendo em vista que o certame findou-se com assinatura e atual
execução do Contrato nº 041/2022/DL/CMD”.
“Por uma questão de
precaução, defesa do erário e dos interesses da coletividade, resolvemos
suspender a execução do contrato, até que se apure todas as suspeitas de
irregularidades. Não poderíamos continuar com a obra quando pairam dúvidas
sobre procedimentos da empresa responsável. É preciso apurar”, expressou o
presidente Laudir Munaretto (MDB).
A íntegra da Portaria
003/23, da Presidência, será publicada na edição de terça-feira, 2 de maio, do
Diário Oficial do Município.
