Com duração de pouco mais
de sete horas e meia, a 14ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, a mais
longa de 2023 até agora, teve 12 projetos aprovados em 1ª discussão e votação e
15 aprovados em única discussão e votação. Também foram aprovados 21
requerimentos elaborados pelos vereadores e o referendo da Comissão Permanente
de Direitos da Criança e do Adolescente. As mais longas argumentações se deram
acerca de projetos de autoria do Poder Executivo sobre o funcionalismo público.
No início do expediente,
Thiago Coelho Silva, presidente do Simted (Sindicato Municipal dos
Trabalhadores em Educação de Dourados), falou à tribuna para manifestar-se
contrário a dois projetos de leis complementares (PLCs) do Executivo, que
posteriormente seriam votados (ambos foram aprovados em 1ª votação) – um
concede revisão de 6% nos vencimentos dos servidores municipais e outro altera
dispositivos no plano de cargos, carreira e remuneração dos educadores. “É
grave o que se impõe nesta Casa hoje, por encaminhamento do governo municipal”,
reclama.
Thiago Silva acredita que
os projetos de iniciativa da prefeitura são um “desmonte” à educação municipal.
Com a plateia lotada, educadores ovacionaram o presidente do Simted e
expressaram palavras de ordem. Bradaram o coro “Respeita a educação, valoriza a
educação!”, seguraram cartazes e panfletos em defesa do piso nacional e
expuseram banners com dados que mostram uma perda salarial de 47,9% nos últimos
sete anos.
Ainda enquanto esteve na
tribuna, o sindicalista educacional convidou os parlamentares a comparecer à
assembleia da rede municipal, na quinta-feira (11), às 9h30. A categoria pede
recomposição inflacionária de 14,95%. Em 26 de abril, o prefeito Alan Guedes
(PP) reuniu-se com representantes de sindicatos e, na última sexta (5), com
educadores.
Já na ordem do dia, não
foi votado o Projeto de Lei (PL) 53/23 (1), de autoria da prefeitura, que
autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por meio de permuta, os imóveis
descritos pela área 2 de propriedade de Saad Lorensini & Cia com os
descritos na área 01, de propriedade municipal. Por não concordar com os
valores monetários de avaliação, Rogerio Yuri (PSDB) requereu vistas,
solicitação esta que foi aprovada pelos colegas legisladores.
12 projetos aprovados
em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)
– PLC 9/23 (6), de autoria
do Executivo, que concede revisão geral de vencimentos aos servidores
municipais em 6%, reajuste retroativo a 1º de abril de 2023. A vereadora Tania
Cristina (PP) fez um pedido de vistas, rejeitado com um placar de 10 votos a 9,
alvo de protesto pelos educadores na plateia. Na sequência, o parlamentar Elias
Ishy (PT) pediu adiamento da votação, pedido também rejeitado por 10 a 9. Por
fim, o PLC foi à votação e acabou aprovado, com 11 parlamentares favoráveis, 7
contrários e 1 ausência;
– PLC 10/23 (2), de
autoria do Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 118/07, que
dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da
educação municipal. A proposta, colocada em pauta pela primeira vez em 13 de
março, sob o número 1/23 (2), visa adequar, no quadro docente, o cargo e as
atribuições do professor voltado para a educação especial. A propositura da
prefeitura de Dourados foi aprovada com 10 votos favoráveis, tendo 8 contrários
e 1 ausência.
Antes de ser votado, Tania
pediu vistas ao PLC – solicitação rejeitada por pontuação de 10 a 9. Em
seguida, foram apresentadas cinco emendas propostas por Ishy, advindas de
resultados de audiências públicas. Todas receberam pareceres contrários da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação – composta pelo presidente Mauricio
Lemes (PSB), pela vice-presidente Liandra da Saúde (PTB) e pelo membro Yuri.
Como as emendas não
tramitaram, Ishy pediu adiamento da votação. Em tribuna, Marcelo Mourão (Pode)
e Sergio Nogueira (PSDB) o rejeitaram, mas a prorrogação foi acatada por Fabio
Luis (Republicanos), Juscelino Cabral (PSDB) e Tania. Em tempo, ela declarou
que pretende convocar Ana Paula Benitez Fernandes, secretária municipal de
Educação (Semed), para comparecer ao plenário da Casa de Leis douradense. Na
votação do adiamento, 11 parlamentares o rejeitaram e 8 votaram favoráveis;
– PL 52/23 (3), de autoria
do Executivo, que revoga dispositivo da Lei 2.903/06, que autoriza o Executivo
Municipal a doar área de terras pertencente ao município de Dourados para a
empresa Semensul Produção, Comércio e Exportação de Sementes e Produtos
Agropecuários;
– PL 68/23 (7), de autoria
do Executivo, que cria dispositivos na Lei 4.860/22, que dispõe sobre a
concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência
Social;
– PL 65/23, de autoria de
Tania, que institui e estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivo
eletrônico de segurança do tipo botão de pânico em todas as escolas municipais;
– Votados em bloco: PL
66/23, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município o Festival de Todos os Povos
(Festop), a ser comemorado anualmente em abril; PL 67/23, de autoria de
Mauricio, que institui e inclui no calendário de eventos do município a semana
“Eu freio para os animais”, a ser celebrada anualmente na terceira semana de
maio; PL 71/23, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui
no calendário de eventos do município o Dia do Gari, a ser celebrado anualmente
em 16 de maio; e PL 72/23, de autoria de Tania, que regulamenta e institui a
pesca como prática familiar em Dourados;
– Votados em bloco: PL
63/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua
Iracema Miranda da Silva o Corredor Público 6, em toda a sua extensão, nas
Sitiocas Campo Belo 1 e 2; PL 81/23, de autoria de Liandra, que denomina Rua
Gilberto da Silva a Rua Projetada D, em toda a sua extensão, no loteamento
social Alceu Junior Bittencourt (antiga Cidadania 6); e PL 83/23, de autoria de
Liandra, que denomina Rua Fátima Maria José Ferreira a atual Projetada B, em
toda a sua extensão, no Loteamento Social Cidadania 5.
15 projetos aprovados em
única discussão e votação
– Em regime de urgência:
PL 91/23 (11), de autoria do Executivo, que trata sobre alteração e criação de
dispositivos na Lei 3.645/12, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Segurança Pública;
– Votados em bloco:
Projeto de Decreto Legislativo 18/23, de autoria de Nogueira, que concede
diploma de jubileu de ouro à Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro
(Apae de Dourados), alusivo aos 50 anos de sua fundação; Projetos de Decretos
Legislativos 20 e 22/23, de autorias dos vereadores Liandra – 20 –, e Laudir e
Janio Miguel (PTB) – 22 –, que concedem títulos de cidadãos douradenses,
respectivamente, aos senhores Aroldo Henrique da Silva Borges e Paulo Alves
Bezerra Morais pelos relevantes serviços prestados à comunidade; Projeto de
Decreto Legislativo 21/23, de autoria de Yuri, que concede diploma de jubileu
de pérola ao curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário da Grande
Dourados (Unigran), alusivo aos 30 anos de sua criação; Projetos de Decretos
Legislativos 26 ao 30 e 32 ao 36/23, respectivamente de autorias dos vereadores
Janio Miguel (PTB), Laudir, da mesa diretora, Juscelino, Tio Bubi (PSD), Fabio
Luis, Nogueira, Liandra, Daniel Junior (Patriota) e Marcão da Sepriva
(Solidariedade), que concedem diplomas de honra ao mérito, em reconhecimento
aos bons serviços prestados ao agronegócio, respectivamente aos senhores José
Carlos Teixeira Marquez, Luiz Alves Cassemiro, Joilson Barbosa Correa, Odon
Anderson Ebenritter (vereador Tio Bubi), Michael Araujo de Oliveira, Erich
Limper Junior, Sumára Hortência Heideriche Garcia, Ramão Chaves da Silva,
Fernando Rojas e Carlos Eduardo Macedo Marquez.
