10/05/2023 – 11:21
Marcos Pastich/Prefeitura do Recife
Constituição determina a cooperação entre entes federados na educação
A Comissão de Educação promove nesta quinta-feira (11) seminário para
discutir o Sistema Nacional de Educação. O debate atende a requerimento da deputada Socorro Neri (PP-AC). Ela destaca que a Constituição Federal determina a existência de leis complementares que fixem as normas de cooperação entre os entes federados, e que há projetos de lei complementar em tramitação com esse propósito.
Para Socorro Neri, a matéria é muito relevante para a organização, funcionamento, financiamento e cooperação na área da educação. “As proposições abordam questões fundamentais, como a existência de espaços tripartite e bipartites para tomada de decisões em relação ações de cooperação, harmonização de trajetórias escolares e financiamento, inclusive quanto à conceituação e operacionalização do custo/aluno/qualidade, entre outras”.
Ao longo do dia, serão realizados três painéis com os seguintes temas: Sistema Nacional de Educação; Educação Básica; e Educação Superior.
O propósito do debate, conforme a parlamentar, é impulsionar o andamento do tema, abrindo possibilidade para a incorporação de novas sugestões apresentadas dos atores convidados, face ao atual cenário das políticas voltadas para a educação, tanto a básica quanto a superior.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 10.
Da Redação – RL
