Aprovado projeto de Alan Guedes que altera plano de cargos da educação

Com as galerias
completamente tomadas por servidores do município, a maioria professores da
rede municipal, os vereadores de Dourados aprovaram na noite desta
segunda-feira (22), em segunda discussão e votação, projeto de lei de autoria
do Poder Executivo que altera dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
(PCCR) do profissional da Educação municipal.

O processo de votação da
matéria sofreu várias interrupções e, por três vezes, a sessão precisou ser
suspensa devido às manifestações do público, principalmente durante o uso da
tribuna por vereador da base de sustentação do governo municipal.

A matéria só foi votada
após rejeitados um pedido de vistas e um pedido de adiamento por duas sessões.
Em ambas as votações, foram nove votos contra e sete favoráveis. Uma subemenda
também foi rejeitada por 10 votos a sete. Já a emenda original acabou derrubada
por 11 votos favoráveis e seis contrários, sendo que eram necessários 13 votos
para a aprovação.

Por fim, o projeto de lei
foi aprovado por 11 votos a favor e seis contrários, com duas ausências.

Revisão de vencimentos

Ainda de interesse do
funcionalismo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar
Substitutivo nº 011/2023, também de autoria executivo, que concede revisão
geral de vencimentos aos servidores públicos da administração direta e indireta,
no percentual de 6% (seis por cento) a partir de 1º de abril de 2023. Com 13
votos favoráveis, a matéria foi aprovada em regime de urgência especial e vai
agora à sanção do prefeito.

Em mensagem aos
legisladores, o Executivo justifica que o projeto substitutivo mantém os
efeitos financeiros retroativos, para todas categorias, à data-base dos
servidores, como estabelece o art. 288 da Lei Complementar 107/2006. Diz ainda
a mensagem que a revisão geral em percentual linear de 6% leva em consideração
a arrecadação do Município, obrigações financeiras vincendas “e especialmente
as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Além do projeto do
executivo, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de
Lei nº 059/2023, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que
estabelece prazo para reparo de valas e buracos em vias e passeios públicos do
Município de Dourados e dá outras providências.

O PL nº 045/2023, de
autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que estipula a obrigatoriedade de
sistema de monitoramento em ambientes que impliquem em guarda de animais de
estimação foi adiado após pedido de vistas do vereador Maurício Lemes (PSB).

Segunda votação

Em segunda discussão e
votação também foram aprovados:

Projeto de Lei nº
054/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Moradores do Residencial Guassu;

Projeto de Lei 086/2023,
de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que denomina Rua Luiz Roberto
Bernardes Lima a Rua Projetada Viela B, localizada no Jardim Aydê;

Projeto de Lei 087/2023,
de autoria do vereador Márcio Pudim, que denomina Rua Anhumas Marques Dias, a
Rua Projetada S-10 (P N II), localizada no Parque das Nações;

Projeto de Lei nº
092/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Rua
Karlis Visvalds Karkle, a Projetada A, no Loteamento Social Cidadania 05;

Projeto de Lei nº
094/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que denomina Rua
João Adão da Rosa Dias, a Projetada 04 SF, no Loteamento Santa Felicidade;

Projeto de Lei nº
095/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que denomina Rua Luiz d’Ávila
Lima, a Projetada 02 SF, no Loteamento Santa Felicidade;

Projeto de Lei nº
090/2023, de autoria dos vereadores Cemar Arnal (SD) e Marcelo Mourão, que
institui e inclui no Calendário de Eventos do Município do Dia do Peão de
Boiadeiro, a ser celebrado anualmente no dia 15 de abril; e

Projeto de Lei 093/2023,
de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Coletor de Lixo, a ser
celebrado anualmente em 20 de setembro.

Única votação

Em única discussão e
votação, o plenário aprovou Projeto de Resolução nº 006/2023 de autoria de
vários vereadores alterando o Art. 145 do Regimento Interno, que dispõe sobre a
concessão de Títulos Honoríficos.

Também foi aprovado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2023, de autoria da Mesa Diretora, que
concede Diploma de Benjoim à Associação Comercial e Empresarial de Dourados
(Aced), alusivo aos 78 anos de criação daquela entidade. 

Cultura

Na abertura dos trabalhos,
a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Nery Cristiane
Fernandes, ocupou o espaço Tribuna Livre para discorrer sobre as ações
culturais desenvolvidas no município sobre e as demandas da Lei Paulo Gustavo.
Também solicitou emendas impositivas parlamentares para fomento de recursos
para o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística, o FIP.