Medida Compensatória é decorrente das atividades Usina de Etanol de amido com capacidade de produção acima de 150.000 até 800.000m³ de etanol/ano
O Imasul (Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) estabeleceu em R$ 255.500,00 a compensação
ambiental que deverá ser paga pela Inpasa Agroindustrial S.A. pela ampliação da
usina instalada em Dourados.
A Medida Compensatória em
decorrência das atividades Usina de Etanol de amido com capacidade de produção
acima de 150.000 até 800.000m³ de etanol/ano é fundamentada em Estudo Ambiental
Preliminar – EAP, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo
de Licença de Instalação (LI – AMPLIAÇÃO) nº 71/044123/2022.
De acordo com o extrato
do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 016/2023 – Processo nº 71/011114/2021,
publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (25), os R$ 255.500,00 correspondem
a 5.390,30 UFERMS, considerando o valor de cada Unidade Fiscal Estadual de Referência
de Mato Grosso do Sul referente ao mês de abril/2023 em R$ 47,40.
Com vigência de 24 meses,
o termo de compromisso foi assinado em 19 de maio por André Borges Barros de
Araújo e Fernando Zioli Alfini. O valor de referência é de R$ 50.000.000,00 e
grau de impacto correspondente a 0,511%.
A Inpasa Agroindustrial
S.A investiu quase R$ 2 bilhões para construir em Dourados sua maior planta
industrial no Brasil, voltada à produção de Etanol anidro e hidratado, DDGS e
óleo bruto e refino de óleo.
No início de 2022, a ANP
(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a
operação da instalação produtora de etanol da Inpasa Agroindustrial S.A em
Dourados.
A Autorização SPC-ANP nº
305, de 20 de maio de 2022, entrou em vigor no dia 23 daquele mesmo mês, data
na qual foi publicada na edição do Diário Oficial da União, assinada por Thyago
Grotti Vieira, superintendente de produção de combustíveis da ANP.
