O Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul determinou nesta terça-feira (30) que o município de Dourados
suspenda os comunicados de dispensas de alunos afetados pela greve de professores.
Se a prefeitura continuar dispensando das aulas os alunos cujos professores
estão em greve, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.
O sindicato dos
trabalhadores em educação solicitou liminar contra a prefeitura após receber
denúncias de que a Secretaria Municipal de Educação estava orientando dispensar
alunos dos professores que aderiram à greve de um terço dos educadores. O movimento
ocorre em protesto por falta de pagamento do piso nacional. A prefeitura alega
que está cumprindo o valor previsto em lei nacional.
Conforme a assessoria do
Simted, o TJMS entendeu ser “totalmente ilógico manter dois terços dos
professores presentes e sem atividades, ante à dispensa dos alunos, e depois
obrigá-los a comparecer a destempo para receberem a atenção e o ensino que lhes
é de direito. Sem sentido para os alunos, sem sentido para os professores que
não paralisaram suas atividades”.
Conforme a decisão, “neste contexto, a escolha
da categoria de implementar aulas com pelo menos dois terços de profissionais
atende a requisito normativo que regula a forma de exercer o direito de greve e
tem por finalidade garantir a prestação de serviço público essencial”. O Simted
considerou a decisão mais uma vitória do movimento.
