As sanções são embasadas na lei que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras
O CCZ (Centro de Controle
de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 68.600,00 em multas a proprietários de
imóveis nos quais foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor,
entre outras doenças, da dengue, que já matou quatro douradenses neste ano.
As sanções foram
comunicadas no Edital nº 007/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do
Município de segunda-feira-feira (5) e são embasadas na a Lei 3965 de 22 de
fevereiro de 2016.
Essa legislação dispõe
sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus,
febre Chikungunyia, dentre outras, e a publicação do CCZ indica que nos imóveis
de natureza residencial, terreno baldio e comercial listados foram constatados focos
do mosquito Aedes aegypti, o que caracteriza efetiva proliferação do vetor
dessas doenças.
O total de R$ 68.600,00
em multas comunicadas nesse edital é decorrente da soma de 35 de R$ 400,00 (total
de R$ 14.000,00), outras 16 de R$ 600,00 (R$ 9.600,00), mais 17 de R$ 800,00
(R$ 13.600,00), além de seis de R$ 1.200,00 (R$ 7.200,00), cinco de R$ 1.600,00
(R$ 8.000,00), uma de R$ 2.400,00, uma de R$ 3.000,00, uma de R$ 3.200,00, uma
de R$ 3.600,00 e uma de R$ 4.000,00.
Com isso, a partir da
data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os
proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da
multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior
execução judicial.
De acordo com o CCZ, a
documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via
correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro
de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP
798367-066.
