Notificação foi enviada à Semsur pelo promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior e cobra estudo sobre impacto ambiental
O
Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para investigar possível
irregularidade na instalação de outdoor em área de preservação permanente, ao
lado do Córrego Laranja Doce, na Avenida Presidente Vargas, na saída de
Dourados para Itaporã.
A
denúncia foi apresentada por servidor público federal, que aponta irregularidade
pelo fato de a placa de propaganda estar instalada em passeio público e na área
de preservação permanente.
Para
coletar mais informações e, posteriormente, decidir quais caminhos adotar, o
promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou que a Semsur (Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos) faça, no prazo de 10 dias úteis, vistoria no local para
verificar as possíveis irregularidades.
Ele
também cobrou que o município informe se os outdoors estão de acordo com normas
do Código de Posturas Municipal, bem como se há invasão do passeio público. Em
caso de irregularidades, o promotor recomendou adoção de medidas
administrativas para evitar danos paisagísticos.
Amílcar Araújo Carneiro
Júnior também solicitou que o Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente) providencie,
no prazo de 10 dias úteis, a vistoria no local para constatar se as placas
invadiram a área de preservação permanente. Em caso positivo, cobrou medidas
imediatas para cessar os danos ambientais. A recomendação é do dia 6 deste mês.
