O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa de João Amorim e de sua filha, Ana Paula Amorim Dolzan. O empresário busca reverter a indisponibilidade de R$ 42,6 milhões de duas agropecuárias.
“No entanto, os embargos não merecem acolhimento, pois as alegações do recurso já foram analisadas na decisão questionada, conforme entendimento do ministro do STJ. “O apontamento de vício pela parte embargante foi tratado com clareza e sem contradições”, diz Falcão.
“As alegações da parte, como se vê, configuram a intenção de rediscutir a matéria, o que é inviável em embargos de declaração”, prossegue o magistrado. “Cumpre ressaltar que os aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já analisadas com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso”.
“No caso dos autos, não há omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz, de ofício ou a requerimento, devia pronunciar-se, considerando que a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão”, conclui Francisco Falcão ao rejeitar o recurso, em decisão do dia 16 de junho.
Conforme sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o empresário João Amorim estaria “dissipando” o patrimônio obtido por meio de corrupção, fraudes e superfaturamento.
Um dos principais alvos da Operação Lama Asfáltica, Amorim e a herdeira são suspeitos de usar a Agropecuária Areias Participações e Idalina Patrimonial para blindar o patrimônio. A Fazenda Nacional conseguiu apontar sonegação e conseguiu o bloqueio de R$ 42.656.597,14 do grupo.
Esse valor representa 60% do patrimônio das agropecuárias, que reúnem as fazendas da família Amorim. O caso tramita em sigilo, mas, por vezes, ganha publicidade por meio de despachos publicados no Diário Oficial da Justiça.
