Ele deve ressarcir os cofres públicos e ainda perde os direitos políticos
Nesta segunda-feira (20), o ex-prefeito de Rio Brilhante, Donado Lopes da Silva (PSDB), foi condenado por ato de improbidade administrativa. Entre os anos de 2005 e 2012, em seus mandados, ele teria usado verba pública para pagar o seguro de vida.
Conforme a sentença da juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da Vara Cível de Rio Brilhante, foi demonstrado no processo que Donado teria usado do cargo para pagar o seguro, que era pessoal.
Assim, agiu desta maneira em todos os anos de gestão, ato chamado de “farra do seguro pessoal”. A beneficiária do seguro era a esposa de Donado e, segundo a decisão, ele teria assinado pessoalmente as notas de empenho.
“Seu dolo fica evidente simplesmente pelo fato de ter tomado conhecimento posterior de que o ato era ilegal e mesmo assim não ressarciu os cofres públicos”, pontuou a juíza. Também segundo a magistrada, a conduta do réu tinha como objetivo a obtenção de vantagem indevida.
“Situação que causa enriquecimento ilícito, o que é considerado pelo ordenamento jurídico como o ato de improbidade mais grave”. Com isso, o réu foi condenado a três anos de suspensão dos direitos políticos.
Ele também deve ressarcir integralmente o município pelo dano, em R$ 145.683,85, valor que ainda deve ser corrigido.
