Alvo de operação policial nesta terça-feira (25), a empresa Federal Armas, localizada em Dourados (a 251 km de Campo Grande), estava com as atividades suspensas. A suspensão foi determinada pelo Exército Brasileiro após suspeitas de irregularidades na comercialização de armamento de uso restrito, principalmente fuzis de alto poder de destruição.
Ontem, 28 fuzis calibre 5,56, uma submetralhadora 9 milímetros, duas pistolas do mesmo calibre, uma espingarda calibre 357 e uma espingarda calibre 12 foram apreendidos pelo Dracco (Departamento de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
As apreensões ocorreram durante cumprimento se oito mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça (7 em Dourados e 1 em Ivinhema). A maioria do armamento foi apreendida na sede da Federal Armas, na Avenida Hayel Bon Faker, na região sul de Dourados, mas também foram confiscados fuzis vendidos recentemente pela empresa.
O principal alvo das investigações é o empresário Claudinei Tolentino Marques, 41, fundador da Federal Armas. Desde março, a empresa está oficialmente no nome da ex-mulher dele, mas a polícia investiga se Claudinei continuava controlando os negócios informalmente. Um fuzil foi apreendido na casa dele.
A reportagem apurou que o processo de suspensão das atividades da empresa começou em abril deste ano, após o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército identificar suspeita de venda ilegal de armas pela empresa douradense.
Em nota enviada ao Campo Grande News, a defesa de Claudinei Tolentino Marques, representada pelos advogados Jail Benites de Azambuja e Sergio Henrique Resende Lanzone, confirmou que a Federal Armas estava com as atividades suspensas.
“A empresa não estava comercializando armas de uso restrito, em razão da instauração de procedimento administrativo no âmbito do Exército, já que o próprio Exército, como medida acautelatória, impede a comercialização até o final do procedimento”, afirma a defesa. –
Segundo os advogados, a Federal Armas já apresentou defesa e questiona na Justiça Federal a legalidade do procedimento, “processo judicial até este momento sem decisão”.
“Portanto, a apreensão realizada na data de ontem pela Polícia Civil era absolutamente desnecessária, uma vez que [as armas] foram legalmente adquiridas e não havia possibilidade de serem comercializadas enquanto não resolvido o procedimento administrativo instaurado no Exército, autoridade competente para fiscalizar o comércio de armas de fogo”, afirmam os advogados.
Perguntado sobre o motivo de o Exército abrir processo administrativo, o advogado Sergio Lanzone disse que o procedimento tramita em sigilo, por isso a defesa não pode informar detalhes.
Investigação – Segundo o Dracco, a Federal Armas é investigada por suspeita de venda ilegal de fuzis mesmo após liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin suspender, em 5 de setembro do ano passado, três decretos do então presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam o comércio de armas. Um deles permitia aquisição de armas de uso restrito, entre as quais os fuzis calibre 5,56.
Também há suspeita de sonegação fiscal através da venda das armas a valores bem abaixo do preço de mercado. Cada fuzil custa em torno de R$ 28 mil. Segundo cálculo feito por policial consultado pela reportagem, o arsenal apreendido ontem vale pelo menos R$ 800 mil. Os fuzis foram importados dos Estados Unidos.
Claudinei Tolentino e a Federal Armas também são investigados pela venda de armamento de guerra para um narcotraficante condenado a 24 anos de reclusão. Mesmo foragido da Justiça do Paraná, ele teria conseguido comprar armas através da loja de Dourados.
No início de junho, o bandido foi preso por policiais militares em apartamento de luxo no centro de Balneário Camboriú (SC). Com ele, foram encontrados um fuzil 5,56, duas pistolas 9 milímetros, um revólver calibre 357, munições e R$ 40 mil em espécie. Segundo o Dracco, o armamento foi adquirido da empresa Federal Armas.
Em nota enviada ontem pelos advogados, Claudinei Tolentino Marques informou que as vendas de armas só eram feitas após autorização da Polícia Federal e do Exército Brasileiro e negou qualquer irregularidade.
“Tal atividade é totalmente controlada e fiscalizada pelo Exército e Polícia Federal, não havendo notícia, tampouco acusação, de que tenha sido comercializada, enquanto esteve no comando de referida empresa, qualquer arma sem autorização de tais órgãos”, afirmou a defesa. Os advogados também chamaram a operação de “medida totalmente desnecessária e desproporcional”.
