Uma boa notícia para os consumidores brasileiros que compram com frequência em plataformas estrangeiras como a Shein, Shopee e Aliexpress e estavam sendo taxados pela Receita Federal: o governo brasileiro deixará de cobrar taxação para os itens de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) das compras internacionais a partir desta terça-feira (1º). Por dia, de 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao país.
A portaria do Ministério da Fazenda foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 30 de junho e entrará em vigor amanhã. A isenção no valor é restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora da isenção.
Conforme a portaria publicada, as compras feitas pela internet de até US$ 50 em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. Ou seja, se empresas como Shein, Shopee e Aliexpress não estiverem em programa da Receita, compras ainda poderão ser taxadas, independente do valor.
As regras do programa ao qual as empresas terão de aderir também foram publicadas nesta sexta-feira por meio de uma Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal. A medida cria uma série de critérios para empresas de comércio eletrônico, como:
- Fazer o repasse dos impostos cobrados;
- Detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
- Colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
- Realizar o combate ao descaminho e contrabando.
O Ministério da Fazenda também determinou que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não recebam o Imposto de Importação.
Impactos na economia de MS
FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) prevê uma “onda de demissões e até fechamento de lojas” por conta da Portaria do Ministério da Fazenda que isenta imposto sobre a tributação de compras internacionais, como as realizadas nas ‘queridinhas’ Shein e Shopee.
Para a FCDL-MS, a isenção é uma preocupação para o futuro e um duro golpe para o comércio. A isenção de taxação para compras de até US$ 50 será para empresas que participarem de programa da Receita Federal e recolham tributos estaduais.
“Com esse tratamento tributário desigual, nosso varejo perderá competitividade e, fatalmente, haverá consequências em 2023 para a economia. Seja para o grande, médio ou pequeno, o que já traz agora grande preocupação com demissões e fechamentos”, diz a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago.
