Reunidos na tarde desta quinta-feira (10) para a 25ª sessão ordinária, a terceira da semana, os vereadores de Dourados aprovaram, em segunda discussão e votação, dois projetos de lei de autoria do poder executivo, além de um projeto de decreto legislativo de autoria do presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Ouro à Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, alusivo aos 50 anos de criação daquele estabelecimento de ensino.
Ficou aprovado, com uma emenda, o projeto de lei 122/2023, do executivo, que inclui na Lei 4.185, de 15 de junho de 2015 e que criou o programa habitacional do município, o Artigo 6-A, segundo o qual, “o município poderá fazer doação de kits de materiais para construção a grupos específicos de beneficiários do Programa Vida Nova – Autoconstrução”.
Aprovado também o projeto de lei 129/2023, do executivo, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal e tem o objetivo de promover e institucionalizar a educação fiscal como instrumento para a conquista da cidadania. A lei considera Educação Fiscal, o conjunto de ações mediante as quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimento e atitudes voltadas ao planejamento, à gestão e ao controle dos recursos públicos, de forma responsável, com base no exercício da cidadania e da corresponsabilidade, visando o bem comum, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade social.
O plenário aprovou, ainda, uma extensa pauta de requerimentos com pedidos de informações diversas dos vereadores a órgãos da administração pública municipal.
TRIBUNA LIVRE
O espaço Tribuna Livre da Câmara foi usado pela coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Andreia Moraes Bonito Silva, que discorreu sobre o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento da violência contra a mulher. Após sua explanação, vários vereadores se manifestaram sobre o tema, destacando a necessidade da conscientização sobre as formas de proteção das mulheres em situação de violência.
