Câmara autoriza abertura de crédito de R$ 1,8 milhão para cultura

A Câmara de Dourados
autorizou, durante a 28ª sessão ordinária desta segunda-feira (28), o Executivo
municipal a promover adequação orçamentária e abertura de crédito especial ao
orçamento anual de 2023, no valor de R$ 1.850.775,13. Os recursos são do
governo federal, da Lei Paulo Gustavo, e deverão ser investidos na cultura do
município. O projeto de lei 149/2023 foi aprovado por unanimidade, em regime de
urgência e única votação.

Também de autoria do Executivo,
o plenário aprovou, por unanimidade e em urgência, o projeto de lei 152/2023,
autorizando o município a fazer o repasse de R$ 800 mil à Funsaud (Fundação de
Serviços da Saúde de Dourados).

No total, foram aprovados
23 projetos constantes da pauta da 28ª sessão ordinária, sendo um projeto de
lei em segunda discussão e votação, seis projetos de lei complementar em primeira
e 16 projetos de decreto legislativo. Do total de matérias, cinco projetos são
de autoria do executivo municipal, três irão ainda à segunda votação.

Do Executivo também, foi
aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que altera dispositivos na
Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias
e fundações públicas.

Ainda do Executivo,
Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, que cria e altera dispositivos na Lei
Complementar nº 442, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação
organizacional e administrativa da Prefeitura de Dourados. Trata-se da
Coordenadoria Especial de Políticas de Proteção aos Direitos dos Animais, órgão
diretamente subordinado ao coordenador geral de Direitos Humanos e Cidadania e
que tem como competência formular e implementar políticas, programas e ações de
proteção, defesa e bem-estar aos animais silvestres e domésticos no Município.

Por fim, o Executivo teve
aprovado pelos vereadores o projeto de lei complementar nº 019/2023, que cria e
altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que
dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) de servidores da
Administração Geral do Município, fixa vencimentos e dá outras providências. A
alteração é específica a servidor investido em cargo efetivo de motorista e
designado para exercício de atribuições de função no Conselho Tutelar.

Ainda em primeira
discussão e votação, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foi
aprovado o Projeto de Lei nº 101/2023, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Toca de Assis Irmãs Filial Dourados.

Honrarias

Em única discussão e
votação, foram aprovados os seguintes projetos de Decreto Legislativo:

– nº 068/2023, de autoria
do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede Título de Cidadão Douradense
ao jornalista José Henrique Marques, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados à comunidade;

– nº 069/2023, de autoria
do vereador Mauricio Roberto Lemes Soares (PSB), que concede de Título de
Cidadão Douradense, a Claricio Salazar Filho, em reconhecimento aos bons e
relevantes serviços prestados a este Município;

– nº 072/2023, de autoria
do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Pinho ao
Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul – Sinpol-MS;

– nº 074/2023, de autoria
da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que cria o Diploma “Profissional de Talento”
e dá outras providências;

– 076/2023, de autoria da
vereadora Liandra da Saúde, que concede Título de Cidadão Douradense, a Marcos
Roberto Soares, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a
este Município;

– 082/2023, de autoria da
vereadora Tânia Cristina (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Mármore a
Donana Alimentos, alusivo aos 39 anos de criação.

– 087/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de
Jubileu de Pérola ao Instituto Fênix, alusivo aos 30 anos de sua fundação;

– 088/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de
Cobre alusivos aos 61 anos de matrimônio de Antônio Couto e Maria de Oliveira
Couto;

– 089/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de
Porcelana a empresa Silvania Buffet, alusivo aos 20 anos de sua fundação;

– 090/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de
Rosa a empresa Rainha das Massas, alusivo aos 17 anos de sua fundação;

– 091/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de
Porcelana a Padaria Lindianara, alusivo aos 20 anos de sua fundação;

– 092/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de
Pérola a empresa Ducal Materiais de Construção, alusivo aos 30 anos de sua
fundação;

– 093/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de
Marfim a empresa Açofort – Ferro e Aço, alusivo aos 14 anos de sua fundação;

– 094/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Liandra da Saúde, que concede Diploma de Honra ao
Mérito ao empresário e ex-deputado Roberto Razuk, em reconhecimento aos bons e
relevantes serviços prestados à comunidade;

– 095/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de
Azeviche a empresa Mudas Gran Dourados, alusivo aos 43 anos de sua fundação; e

– 096/2023, de autoria dos
vereadores Marcelo Mourão e Laudir Munaretto, que concede Diploma de Jubileu de
Aço a empresa DDR Distribuidora Dourados e Região Comércio, alusivo aos 11 anos
de sua fundação.

Já em segunda votação, foi
aprovado o Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do vereador Daniel Junior,
que declara Utilidade Pública Municipal a Associação Juventude AG FC.

O plenário ainda deliberou
sobre extensa pauta de requerimentos, endereçados, entre outros, a órgãos da
administração pública municipal.