Aprovado na Assembleia legislativa na última quarta-feira, segue para sanção do governador Eduardo Riedel, o Projeto de Lei 219 de 2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os meios de divulgação de anúncios de emprego deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “É proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”.
O deputado propôs a lei após um caso na cidade de Amambai, de oferta de emprego que recusava pessoas indígenas.
