A sessão da Câmara nesta segunda-feira (4) em Dourados teve duração de 13 horas. Projeto de lei encaminhado pela prefeitura que chegou na Casa de Leis em regime de urgência levou os parlamentares a longa discussão. Ao final, às 4h10 de hoje, a oposição acabou sendo derrotada pela base. O projeto segue para segunda discussão.
O PL 159/23, de autoria do Executivo, autoriza a prefeitura a adquirir, por permuta, um imóvel da rua W1, no jardim Água Boa, em terreno de 360 metros quadrados, de propriedade da empresa Saad Lorensini & Cia, pela troca de um terreno de 500 metros quadrados da administração municipal, localizado nos altos da avenida Presidente Vargas, na entrada de condomínios de luxo.
A área do terreno da prefeitura, conforme projeto da administração municipal, está avaliado em R$ 449 mil, e a residência da Saad Lorenzini em R$ 451 mil. Os valores, no entanto, foram contestados durante toda a sessão pela oposição do prefeito. Arquiteto e urbanista, o vereador Fábio Luis (Progressistas) alegou que o terreno da prefeitura vale bem mais: o dobro. O mesmo entendimento tem o vereador Rogério Yuri (PSDB), também arquiteto.
Votação
Para chegar à aprovação, o caminho foi bastante longo: o assunto ficou em pauta no plenário por mais de oito horas, contando os momentos de suspensão. Primeiramente, o vereador Rogério Yuri requereu vistas, rejeitadas em apertado placar, por 10 a 9. O mesmo dispositivo escrito na ementa, mas enquanto PL 53/23 (1), esteve na pauta da 14ª sessão ordinária, em 8 de maio, e não foi votado por também receber pedido de vistas de Yuri, – o argumento dele de agora permanece igual ao do primeiro semestre: discorda dos valores monetários de avaliação.
Em seguida, por verificar que o PL 159/23 conta com documentos vencidos, o vereador Fabio Luis, solicitou adiamento da discussão e votação por cinco sessões ordinárias. Antes de o adiamento ser votado, o vereador Elias Ishy (PT) relembrou à mesa diretora que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados prevê, no artigo 96, parágrafo 1º, inciso 6, que “os projetos deverão conter informações e/ou documentos exigidos por leis ou por este regimento”. A consideração foi julgada como não pertinente. Posteriormente, o pedido de adiamento foi negado por 10 a 8.
Ao submeter uma questão de ordem, o vereador Márcio Pudim (PSDB) mencionou que os parlamentares tiveram acesso ao PL 159/23 com documentos a partir da página 53, faltando da 1ª à 52ª. O pedido dele foi acatado pela presidência da Casa, que o encaminhará à prefeitura no sentido de “solicitar cópia integral do processo administrativo da permuta do imóvel”. Em tempo, a vereadora Tania Cristina (PP) enfatizou que o PL 159/23 não pôde ser apreciado com calma, por ter chegado a ela e aos seus colegas poucas horas antes de a 29ª sessão começar.
Na sequência, o vereador Juscelino Cabral (PSDB) fez requerimento de adiamento da discussão e votação por três sessões ordinárias. O pedido não teve tempo de ser votado na 29ª sessão ordinária, a mais longa de 2023 até agora – quase oito horas, encerrada às 23h10. Ficou para a 2ª sessão extraordinária, que foi iniciada às 23h32 e finalizada às 23h59 de ontem, novamente sem essa votação (regimentalmente, uma sessão não pode ocorrer em dois dias). Portanto, antes do encerramento, o presidente, vereador Laudir Munaretto (MDB), convocou seus colegas para a 3ª sessão extraordinária, que teve início e término, respectivamente, à 1h28 e às 4h10 de hoje (5).
Na 3ª extraordinária, o requerimento de Juscelino para o adiamento foi rejeitado por 10 votos a 8. Com a nova derrota, Tania pediu adiamento da discussão e votação por duas sessões – e o pedido foi rejeitado mais uma vez, por placar igual ao anterior. Logo após, Pudim pediu adiamento por uma sessão – a situação se repetiu: rejeição por 10 a 8. Aí, finalmente, já de madrugada, chegou a hora da discussão do PL 159/23, momento no qual Fabio enumerou irregularidades no projeto; em contrapartida, os vereadores Nogueira e Mauricio Lemes (PSB) foram alguns dos que defenderam a proposta.
Outros projetos
A sessão da Câmara, no entanto, teve outras pautas em discussão, já que o projeto da permuta de terreno começou a ser discutida após às 20h. A categoria da enfermagem esteve em peso na Casa de Leis para acompanhar votação de um projeto considerado por eles como histório: Lei do Piso.
![Projeto sobre permuta de terreno da prefeitura faz sessão da Câmara terminar às 4h10 da madrugada Projeto sobre permuta de terreno da prefeitura faz sessão da Câmara terminar às 4h10 da madrugada](https://www.douradosagora.com.br/wp-content/webp-express/webp-images/doc-root/wp-content/uploads/2023/09/1693902079.jpg.webp)
Com muita expectativa, servidores públicos profissionais da Enfermagem acompanharam sessão (Foto: Valdenir Rodrigues/CMD)
Segurando cartazes, servidores públicos profissionais da Enfermagem estavam ávidos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 157/23! Esta proposta, de autoria do Prefeitura de Dourados, e que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6,41 milhões para a saúde pública. Entre outros objetivos, o montante garante que o município pague o piso salarial nacional da categoria. O recurso extra vem do Governo Federal.
*Com informações da assessoria da Câmara de Dourados