Com o objetivo de intensificar medidas destinadas a informar e a esclarecer os professores e os profissionais da área de educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, o deputado estadual Renato Câmara (MDB), em 2017, teve projeto de sua autoria aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
“Nossa proposta resultou na Lei nº 5.103, garantindo que o Poder Executivo Estadual, através de seus órgãos competentes, promova a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, que deverá ser comemorada, de 9 a 15 de outubro de cada ano, com orientações sobre os métodos e as formas preventivas de combate aos referidos males; informe aos profissionais sobre a importância do diagnóstico precoce das doenças ocupacionais; e, sobretudo, intensifique a orientação e a implantação de rotinas e práticas que atendam à prevenção das doenças ocupacionais”, frisou o deputado Renato Câmara.
De acordo com o Art. 4º da referida lei, os órgãos competentes do Governo do Estado poderão promover, durante toda esta semana, a intensificação e a reunião de atividades diversificadas visando à promoção do tema, como palestras, cursos, concursos, audiências públicas, a divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos do gênero, alertando todos sobre a necessidade de se prevenir as doenças ocupacionais entre a classe do magistério.
“As doenças ocupacionais são as enfermidades ocasionadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho. A lei que propomos garante desenvolver ações para prevenir o avanço destas doenças que comprometem a dignidade dos profissionais da Educação, limitam a capacidade laboral e até mesmo as atividades cotidianas. Neste contexto, os professores e coordenadores pedagógicos, por exemplo, podem reivindicar ações do Estado que garantam a realização da Semana Estadual de Prevenção que, inclusive, passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos no Estado devido à sua importância no sentido de promover saúde e qualidade de vida aos profissionais da Educação”, destacou o vice-presidente da ALEMS Renato Câmara.
