Está aberto o período de habilitação e apresentação de proposta para edital do Governo do Estado que destina R$ 5 milhões para garantir a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, indígenas e quilombolas de 35 municípios sul-mato-grossenses.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou em 18 de outubro o Edital de Chamamento Público – Semadesc nº. 014/2023 com o regramento e as informações necessárias para que os interessados possam se habilitar para participação do processo e possam apresentar Proposta de Venda.
O recurso é oriundo do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal para atender as famílias indígenas em situação vulnerabilidade alimentar. Em Mato Grosso do Sul, o PAA é coordenado pela Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc e executado pela Agraer e prefeituras municipais.
O período de habilitação e apresentação de proposta vai de 20 de outubro de 2023 até o dia 20 de novembro de 2023. Os pequenos agricultores devem procurar os escritórios locais da Agraer ou as Secretárias de Desenvolvimento Rural dos Municípios, conforme o horário de atendimentos dessas entidades. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.
Podem participar do edital agricultores dos municípios de Amambai; Anastácio; Antonio João; Aquidauana; Aral Moreira; Bataguassu; Bela Vista; Bodoquena; Brasilândia; Caarapó; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Corumbá; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Eldorado; Guia Lopes de Laguna; Iguatemi; Japorã; Jardim; Jateí; Juti; Maracaju; Miranda; Naviraí; Nioaque; Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Sete Quedas; Sidrolândia; Tacuru e Vicentina.
O secretário Executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto de Mello Pereira reforça que “além de promover a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade, o PAA também valoriza a produção da nossa agricultura familiar”.
De acordo com o edital, dentre os grupos prioritários para contemplação no PAA estão quilombolas, indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais, e demais povos e comunidades tradicionais; mulheres agricultoras familiares; assentados e assentadas da Reforma Agrária; Associações e Cooperativas de Agricultores Familiares, Povos Originários e Comunidades Tradicionais; agricultores familiares com produção orgânica ou agroecológica e agricultores que já estejam participando do PAA.
Mais recursos e equipamentos para a agricultura familiar de MS
Os R$ 5 milhões do PAA que serão distribuídos por meio do Edital de Chamamento Público – Semadesc nº. 014/2023 fazem parte do recurso disponibilizado em julho deste ano pelo Governo Federal para a compra de alimentos para povos indígenas de Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Além deste montante, Mato Grosso do Sul também foi contemplado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com a compra de caminhonete e caminhão refrigerado para apoiar e garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias do Estado.
