Está disponível aos
contribuintes de Dourados a partir de hoje (23), a adesão ao Refis 2023 (Programa de
Recuperação Fiscal), com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos
em até 18x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes
que possuem débitos com o município.
Os atendimentos seguirão
até o dia 21 de novembro, na Central de Atendimento ao Cidadão e no Poupatempo.
Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Sabino, serão várias opções para o
contribuinte.
Desconto de 100% dos juros
e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento à vista até 21
de novembro de 2023;
Desconto de 80% dos juros
e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em
até 6x;
Desconto de 60% dos juros
e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em
até 18x.
Os débitos vencidos,
inclusive saldo remanescente de parcelamento, poderão ser parcelados, sem juros
de financiamento, nas seguintes condições: o valor de cada parcela não poderá
ser inferior a R$ 100 para as pessoas físicas e R$300 para as pessoas
jurídicas. O programa completo e suas condições podem ser conferidos AQUI.
Serviço
Data do Refis: 23 de
outubro até 21 de novembro de 2023
Locais: Central de
Atendimento ao Cidadão – av. Pres. Vargas, 309 – Jardim América
Poupatempo – rua Salviano
Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa
Horário: 7h30 às 13h30
