Os vereadores de Dourados
aprovaram nesta segunda-feira (23), todas as matérias constantes da pauta da
36ª sessão ordinária da Câmara Municipal. São sete projetos de lei – quatro em
segunda discussão e votação e três em primeira discussão – e sete projetos de
decreto legislativo, em única discussão e votação.
Na abertura dos trabalhos,
Paulo Cesar Branquinho, governador do Distrito 4470 do Rotary, utilizou o
espaço Tribuna Livre para discorrer sobre o Dia Mundial de Combate à Paralisia
Infantil – Poliomielite, celebrado neste 24 de outubro. Falou da luta do Rotary
Club no combate à doença e a importância da manutenção de ações de
conscientização sobre as campanhas de vacinação.
Ordem do dia
Em 2ª discussão e votação,
o plenário confirmou a aprovação dos seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº
168/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de
benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no
Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº
155/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria o programa
municipal de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas
com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA) e dá
outras providências;
– Projeto de Lei nº
162/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui a Copa Resenha
de Futebol Suíço no calendário oficial de eventos do Município, a ser realizada
anualmente nos meses de setembro, outubro e novembro;
– Projeto de Lei nº
167/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a
adoção da Terapia “ABA” análise do comportamento aplicada, Applied
Behavior Analyses, no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, para crianças
e adolescentes que possuem o Transtorno do Espectro Autista.
Em 1ª discussão e votação,
os vereadores aprovaram:
– Projeto de Lei nº
145/2023, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que declara de
utilidade pública municipal a Associação Projeto Solidariedade Vida Digna;
– Projeto de Lei nº
166/2023, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que dispõe sobre o horário de
funcionamento de entidades de tiro esportivo no Município;
– Projeto de Lei nº
179/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que institui e
inclui no calendário oficial de eventos a campanha de combate à disseminação de
notícias falsas no Município, a ser celebrada anualmente na primeira semana do
mês de abril.
Em única discussão e
votação, sete projeto de decreto legislativo foram aprovados:
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 162/2023, de autoria do vereador Daniel Junior que concede
Título de Cidadão Douradense ao reitor professor Laércio Alves de Carvalho, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 164/2023, de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PTB) e
Daniel Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Jonathan Teixeira Barbosa
Pardini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura e à arte
da música gospel;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 167/2023, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede
Diploma de Jubileu de Trigo ao Jornal Dourados Digital, alusivo aos três anos
de sua fundação;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 168/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o
Diploma de Jubileu de Papoula à Tchibum Educação Aquática, alusivo aos oito
anos de sua fundação;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 170/2023, de autoria de vários vereadores, que concede o Jubileu
de Zircão à Festa da Carne do Sol – Festsol, alusivo aos 21 anos de sua
criação;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 171/2023, de autoria de vários vereadores, que concede o Diploma
de Jubileu de Erva ao Centro de Tradições Nordestina – CTN Asa Branca, alusivo
aos 29 anos de sua criação;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 172/2023, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que
concede o Diploma de Jubileu Jaspe ao Centro Universitário da Grande Dourados –
Unigran, alusivo aos 47 anos de sua fundação.
O plenário ainda deliberou
pauta de requerimentos diversos dos vereadores pedindo informações a órgãos da
administração pública, entre outros.
Coração Verde
Durante intervalo
regimental da sessão, ocorreu a entrega do Prêmio Coração Verde, que homenageia
pessoas físicas ou jurídicas que tenham relevantes serviços prestados em favor
da preservação ambiental. A honraria é entregue anualmente pela Câmara
Municipal de Dourados, e o empresário Idomeno José Justino foi o ganhador da
edição de 2023. Ele trabalha mensalmente com aproximadamente três a quatro
toneladas de materiais recicláveis, boa parte de lixo eletrônico.
O Prêmio Coração Verde foi
instituído pelo Poder Legislativo douradense em 2002, mediante Decreto
Legislativo 242/02, para reconhecer publicamente iniciativas de estudo,
pesquisa, divulgação, conscientização, conservação, melhora do aspecto
urbanístico e adequação de equipamentos com vistas a diminuição de danos
socioambientais.
