O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta
do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de
2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31
deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT e a
senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as
comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à
reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação,
Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o
palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a
votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em
benefício próprio”.
Como punição pelos
supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à
inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general
Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação,
Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o
prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será
contado duas vezes.
Em junho deste ano, o
ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito
anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado,
no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga
Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Defesa
Na defesa prévia enviada
ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser
julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o
palanque oficial para fazer campanha.
“Apenas após o encerramento
da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o
primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção
do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.
Na semana passada, o TSE
rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder
político na campanha eleitoral de 2022.
