Setores ligados à mineração e à exploração de petróleo e gás estão insatisfeitos com o novo relatório da reforma tributária, apresentado na quarta-feira (25), pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e já se articulam para garantir mudanças no texto.
A principal preocupação é com a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A nova taxação foi criada pelo relator no âmbito do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que vai incidir sobre atividades consideradas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta estabelece que o tributo será cobrado “independentemente da destinação”, ou seja, poderá alcançar vendas internas e externas – o que é visto como um contrassenso. “O texto geral do senador Eduardo Braga é enfático ao dizer que a carga tributária não incidirá sobre as exportações”, afirma Raul Jungmann, ex-ministro e atual diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). O temor é de que o produto brasileiro fique mais caro e perca competitividade.
Jungmann também vê redundância na cobrança, uma vez que o setor já paga royalties. “Em 2021, recolhemos R$ 10,3 bilhões via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). No ano passado, foram R$ 7,1 bilhões”, afirma. O desenho do novo imposto, que prevê alíquota de até 1% sobre o valor de mercado do produto, também é alvo de críticas: “Extremamente difícil de definir. Vai incitar uma disputa feroz”.
A nova cobrança também movimentou o setor de óleo e gás, que prevê impacto nos preços. “Vai afetar todos os consumidores: os que abastecem seus carros, os que compram o botijão de GLP e os que voam de avião. Ou seja, vai gerar pressão inflacionária”, afirma o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy.
O Imposto Seletivo, argumenta Ardenghy, é tradicionalmente voltado a “atividades supérfluas, como cigarros, bebidas alcoólicas e outros setores que não têm a importância econômica da produção de petróleo”. Ele diz que a essencialidade dos combustíveis já foi reconhecida em lei e que se trata de um mercado gigantesco. “O Brasil consome 390 milhões de litros de diesel, gasolina e outros combustíveis por dia”.
