Mato Grosso do Sul
registra uma das fases de maior crescimento econômico, na produção agrícola e
industrial, que impulsiona a geração de emprego e renda para a população. E o
Governo do Estado atua para garantir a continuidade do desenvolvimento em todas
as áreas.
Em entrevista esta manhã
(1°) ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena – afiliada da Rede Globo no Estado –, o
governador Eduardo Riedel pontuou sobre as inúmeras ações e frentes de trabalho
já em andamento, que contribuem para fortalecer a base econômica, de produção e
industrial, também considerando as necessidades dos sul-mato-grossenses.
O governador também falou
sobre a Reforma Tributária, UFN3, meio ambiente, rodovias, investimentos
internacionais em Mato Grosso do Sul.
A logística de acesso para
escoamento produtivo, e também para deslocamento das pessoas no Estado, é um
dos principais pontos de trabalho da atual gestão. Com melhorias nas estradas –
federais e estaduais – que cortam o Estado, e previsão de pavimentar parte dos
8 mil quilômetros de rodovias.
No dia 23 de outubro,
Riedel se reuniu com o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social), Aloísio Mercadante. O encontro contribuiu para o avanço em
pautas importantes de desenvolvimento do Estado, entre elas o empréstimo de R$
2,3 bilhões para um pacote de obras em infraestrutura, assim como concessões em
parques da Capital e a criação de um fundo de investimentos ao Pantanal.
“Devemos assinar ainda
este ano, o contrato com o BNDES, de R$ 2,3 bilhões. Já tem toda a encomenda
dos projetos sendo definida, e são estradas extremamente importantes para a
atividade do desenvolvimento do Estado. Elas pegam todas as regiões, e é praticamente
pavimentação de rodovia. Mato Grosso do Sul tem 8 mil quilômetros de estradas
ainda não pavimentadas e que precisam de investimento. E nós vamos buscar isso,
com recursos próprios e com estes recursos de financiamento”, disse Riedel.
O governador pontuou sobre
as necessidades de melhorias em rodovias com a MS-134, que sai da BR-267 e liga
a BR-262. Além da que sai de Terenos a vai até Dois Irmãos, a MS-355, que é
continuidade da MS-352 – da Ponte do Grego. “São eixos importantes e tantas
outras. No norte, a MS-316, tão pedida para aquele desenvolvimento que sai
depois de Chapadão, Costa Rica, desce para Inocência. Ali vai se instalar a
Arauco, é uma estrada importantíssima para garantir a competividade dessas
empresas e os produtores que estão ali”.
Estudos prévios já
definiram as prioridades em relação a quais estradas vão receber as primeiras
obras. “Justamente pela importância socioeconômica das estradas. Elas vão fazer
eixos de integração, vão atender o crescimento da região. Seja floresta plantada,
agricultura, acesso das pessoas que muitas vezes estão isoladas. Então é um
conjunto de indicadores que a gente tem, e dentro desse recurso foi feito esse
investimento. É importante que se diga que são mais de R$ 2 bilhões de
empréstimos ao longo desses próximos três anos, que nós vamos executar. Mas o
Estado tem, seguramente, mais de R$ 5 bilhões ao longo desses três anos, também
para investir em infraestrutura rodoviária. Então, a soma disso dá uma posição
extremamente robusta ao Estado para garantir essa competividade que a gente
tanto precisa”, disse Riedel.
Outra questão é relativa a
BR-163, que tem atenção do Governo do Estado em relação à concessão que deve
ser repactuada garantindo 65 quilômetros de duplicação e outros 65 quilômetros
de terceira via.
“Depende ainda da
determinação do Tribunal de Contas da União que acatou o pedido. Assim que
definirem e assinarem a possibilidade de ocorrer, a União assina o contrato com
a empresa concessionária. A gente tem tratado isso muito de perto, pelo
interesse absoluto do Estado. Então eu acredito que até o fim de janeiro,
início de fevereiro, a gente possa ter assinado o contrato, e imediatamente as
obras começam. A concessionária está mobilizada para tal, ela só precisa dessa
segurança jurídica dentro dessa inovação contratual, que ajuda muito o Mato
Grosso do Sul. Nós queremos a obra, investimento, duplicação, terceira faixa,
transformar. Então é muito importante que a gente tenha essa repactuação”.
Nos próximos dias o
governador vai se reunir com os ministros Renan Filho (Transportes), para
definir também sobre a BR-262 – que pode ter administração do Estado, no trecho
que corta o Mato Grosso do Sul – e BR-267. “A gente fez um pedido. E um dos
assuntos de pauta com o ministro Renan Filho (Transportes). O ministro Rui
Costa (Casa Civil) está acompanhando isso diretamente. Para que a União passe
ao Estado. A gente já tem as contagens, avaliação. Aí faremos um projeto para
concessionar. Então a gente primeiro precisa dar este passo. É o que estamos
pedindo, a gente deve definir esse processo ainda este ano. Eu acredito que a
gente vai ter êxito”, disse Riedel.
Além da BR-262 e BR-267, o
Estado também prevê melhorias na BR-040. “A gente não pode olhar o Estado com
rodovias isoladas, temos que pensar no conjunto infraestrutura e logística. No
caso da BR-262, a gente pede a União que avance na 3° faixa, duplicação a
partir de Campo Grande para Aquidauana, que é uma rota importantíssima
inclusive da Rota Bioceânica”, afirmou o governador.
Reforma tributária
A Reforma Tributária,
na regra 70/30, como afetaria as finanças do Estado?
Este é um assunto
extremamente importante. A curto prazo não há nenhuma mudança, porque isso tem
um período longo de transição, que vai até 2033, o início da transição. Então
vai afetar o Estado daqui há dez anos em diante. E aí assim a gente tem uma preocupação
hoje. E como colocado, o critério de distribuição do fundo segue esse FPE
(Fundo de Participação dos Estados) e população. O Mato Grosso do Sul hoje já é
o penúltimo em repasse do FPE, por isso que ao adotar o critério do FPE para o
fundo, nós continuamos em penúltimo, 70% é o critério. E a população é para
amenizar em relação aos estados do Sudeste. Só que a população não impacta no
Centro-Oeste, inclusive no Mato Grosso do Sul. É isso que a gente está querendo
mudar agora, ainda em tempo, no Senado Federal.
A intenção é mudar na CCJ do Senado?
Sem dúvida. Já fizemos
reuniões, alguns governadores, já mobilizamos as bancadas federais, os
senadores dos estados. Esta discussão já está ocorrendo, logo após o feriado,
segunda-feira (6), eu estou indo à Brasília, vou ficar lá, segunda e terça,
dentro desta discussão. Para que a gente tenha uma mudança de critério que
possa não prejudicar tanto o Mato Grosso do Sul neste quesito específico do
Fundo de Desenvolvimento. Acho importante ressaltar que outros pontos da
reforma que quando saiu da Câmara estava para ser deliberado no Senado, eles
foram atendidos. O Fundersul faz parte da base de arrecadação entre 24/28, o
que é importante. O Fundo de Compensação de Perdas, saiu de 3% para 5%, que é
importante. Destes três principais pontos dois foram atendidos. Agora a gente
tem que trabalhar em cima deste último ponto para poder pensar o Mato Grosso do
Sul daqui a dois anos em diante, esta é a nossa preocupação.
Qual é a proposta do
Estado para modificar a regra 70/30?
Todos os estados que são
perdedores neste caso, pelo critério, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul,
tem as suas respectivas propostas. A nossa especificamente é de que a gente
pegue 20% deste bolo tributário e divida igualitariamente pelos estados e os 80
que é o saldo faz a regra 70/30 (FPE e população). Então você insere uma nova
variável que é a distribuição igualitária de 20% só essa mudança já nos coloca
mais R$ 300 milhões e não prejudica tanto o conjunto dos estados. A gente não
quer ver o benefício de Mato Grosso do Sul em prejuízo a nenhum outro estado,
não é esse o espírito que rege a nossa atuação, e nem a reforma. Mas se a gente
conseguir conduzir dessa maneira e levar em consideração um percentual de
distribuição igualitária, a gente consegue amenizar bastante essa situação. E
diga-se de passagem, o Mato Grosso do Sul ainda continuaria em penúltimo em
recursos, mas receberia R$ 300 milhões a mais.
É possível mudar a regra com a proposta de MS, com os
outros estados?
Eu acredito que dá uma
excelente discussão no Senado. Temos uma dificuldade que é o interesse do
Sudeste, Nordeste, da maneira como está. Mas a compreensão deles também, que
tem um grupo de estados que está sendo prejudicado. Então é uma negociação
política e está caminhando bem. Temos algumas instâncias, a CCJ, temos depois a
votação no Senado, e volta para a Câmara dos Deputados. Então na Câmara dos
Deputados também é uma outra discussão. Então é uma discussão que não vai se
encerrar agora, ainda vai perdurar por algum tempo até a votação final da
reforma.
