Prefeitura prepara projeto para ampliar isenção de IPTU em Dourados

Um avanço significativo
está a caminho para os contribuintes do município de Dourados que se enquadram
nas hipóteses de isenção e possuem imóvel com área superior a 160 m². As
equipes da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo e
Controladoria-Geral do Município trabalharam na elaboração de um projeto de lei
que busca trazer mais justiça fiscal e ampliar os direitos sobre isenção do IPTU
(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O texto foi
protocolado na Câmara Municipal para análise dos vereadores.

Uma das propostas diz
respeito à área construída. De acordo com a legislação atual, contribuintes
isentos mantêm esse benefício se o imóvel for até 160 m². Se ultrapassado esse
tamanho, a cobrança passa a ser feita sobre a área total. Segundo a nova
proposta, a cobrança do imposto recairá apenas sobre a área que excede esse
limite. Isso significa que um contribuinte com um imóvel de 200 m² pagará IPTU
apenas pelos 40 m² excedentes.

De acordo com o secretário
de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira, o projeto estabelece uma nova dinâmica na
cobrança do IPTU. “Estamos propondo uma mudança relevante que pode incentivar
os contribuintes que queiram expandir suas propriedades não tenham o temor de
uma tributação excessiva. Esse mecanismo busca assegurar equidade tributária e
apoiar aqueles que, mesmo com propriedades maiores, ainda enfrentam limitações
financeiras”, explica.

Extensão do Benefício

Outro ponto notável do
projeto é a proposta que amplia a compreensão de quem tem direito à isenção. A
alteração propõe que este benefício se estenda a todas as formas de posse de
imóveis. Isso significa que, além dos proprietários, possuidores de imóveis de
até 40 m² e usufrutuários, também poderão usufruir da isenção do imposto. Essa
ampliação busca contemplar uma parcela maior da população, garantindo que o
direito à isenção não seja limitado apenas aos proprietários formais.

“O projeto de lei surge
como um reflexo do compromisso do município com a justiça fiscal e a inclusão
social. Ao ajustar as disposições legais vigentes, queremos assegurar que a
política tributária seja não apenas eficaz, mas também justa e sensível às
diferentes realidades econômicas dos contribuintes douradenses”, completa
Sabino.

Como o projeto precisa do
aval da Câmara Municipal, se aprovado, está prevista uma extensão do prazo para
o requerimento de isenção do IPTU para o ano de 2024. Nesse caso, os
contribuintes terão até o dia 28 de junho para solicitar o benefício,
proporcionando uma janela de oportunidade mais ampla para esse pedido.