O valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) será alterado para R$ 47,87 em dezembro de 2023, conforme resolução publicada pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (20).
De janeiro a dezembro de 2023, o valor da unidade fiscal subiu R$ 0,43 em Mato Grosso do Sul. A última atualização havia ocorrido em novembro, quando a Sefaz reajustou o valor para R$ 47,63.
Em janeiro, a unidade estava fixada em R$ 47,20. Segundo a publicação desta segunda, o reajuste leva em consideração a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A portaria com a resolução é assinada pelo secretário da Sefaz-MS, Flávio Cesar Mendes de Oliveira.
O que é a unidade fiscal
A Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) é usada para cobrança de impostos e taxas estaduais e também atualização de contratos fechados para prestação de serviços com empresas. Quando reajustada, aumenta taxas que usam a unidade como referência, como as do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). A vistoria, por exemplo, custa 4,25 Uferms.
A Sefaz-MS reajustou em 0,06% a Uferms em março, que passou a custar R$ 47,38