Em sessão movimentada, os
vereadores de Dourados aprovaram nesta segunda-feira (20), 54 dos 55 projetos
de lei presentes na pauta de votação da 40ª sessão ordinária do ano. Um pedido
de vista retirou da pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Laudir
Munaretto (MDB), que prevê a proibição do uso de telefone celular, tablet e
aparelhos similares durante o horário das aulas nas escolas públicas de
Dourados.
Em primeira discussão e
votação, os vereadores de Dourados aprovaram cinco projetos de lei:
– Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao Art.
72-A;
– Projeto de Lei nº
226/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município, o Dia do Hip Hop, a ser celebrado anualmente
no dia 11 de agosto;
– Projeto de Lei nº
233/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB) e Mauricio Lemes (PSB),
que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da
Colônia Paraguaia, a ser celebrado anualmente em 10 de dezembro;
– Projeto de Lei nº
230/2023, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que declara de Utilidade
Pública Municipal para a entidade Templo Escola de Umbanda Iansã – Senhora dos
Ventos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
27.476.018/0001-10;
Regime de urgência
Em regime de urgência, os
vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 234/2023, de autoria do vereador
Sergio Nogueira (PSDB), que institui a Campanha Cidadão Sangue Bom, de
conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue.
Segunda votação
Já em segunda discussão e
votação, o Legislativo aprovou outros sete projetos de lei:
– Projeto de Lei nº
203/2023, de autoria vereador Juscelino Cabral (PSDB), que reconhece como sendo
essencial os serviços de entrega de mercadorias, alimentos e outros produtos
realizados por Motoboy ou Entregador Delivery;
– Projeto de Lei nº
147/2023, de autoria da vereadora Tania Cristina (PP), que dispõe sobre a
criação do Programa Restaurante Popular Prato na Mesa e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 174/2023,
de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Galaor Maciel Marques a
Rua 03, em toda sua extensão, no bairro Altos do Alvorada;
– Projeto de Lei nº 178/2023, de autoria do
vereador Daniel Junior (Patriota), que dispõe sobre a criação da Campanha de
Combate ao Alcoolismo da Adolescência no Município de Dourados, a ser realizada
anualmente na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº
188/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Gilberto
Serrante, a sede da Central do Cidadão – CAC;
– Projeto de Lei nº
219/2023, de autoria do vereador Daniel Junior, que cria o Banco Municipal de
Suprimentos no Município;
– Projeto de Lei nº
227/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a
Regulamentação de uso de fogos de artifícios pelo Poder Público Municipal,
direta e indireta, nas instituições Federais e Estaduais sob a circunscrição do
Município, em eventos, inaugurações e comemorações diversas e dá outras
providências.
Única votação
Em única discussão e
votação, os vereadores também aprovaram 35 projetos de decreto legislativo em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade por
diversas pessoas físicas e jurídicas de Dourados. Serão agraciados com honrarias
do Poder Legislativo os senhores Roberto Corrêa, K9 Festas, Defesa Civil de
Dourados, 2º Curso de Formação de Voluntariados da Defesa Civil de Dourados,
Guarda Municipal de Dourados, lutador Adriano Silva, Auto Posto Tereré,
Intercell Celulares, Bar Pinguim, Bar e Mercearia Boa Vista, Luciane Matsushima
de Sousa, Osmar Ferreira Paraizo, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Lara Akemi
Suzuki, Paloma Veiga da Silva, IMAM (Instituto de Meio Ambiente de Dourados),
Mayara Bezerra da Silva, Eliane Barbosa Togoe, Silvio Reginaldo Peres Costa,
Escola Presbiteriana Mackenzie Vital Brasil de Dourados, Luiz Tadeu Barbosa
Silva, Luis Carlos Seibt, Casa de Bolos Dourados, Nelson Trad Filho, João Linhares Júnior,
Roberto Senatore Fedrizzi, Silviane Krokosz, Izonildo Gonçalves de Assunção
Junior, Cristiane Ávila Santana, Ibanes Antônio Seben, Mauro Gilberto Santana,
Help Celulares, Love Presentes e Decor, Leonardo Lucio Amorim Mussury, Lions
Clube Dourados, Academia de Música Musical São Francisco, Anderson Alves de Lima
e a Andréia Cabral de Almeida.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da Câmara
de Dourados foi utilizada na sessão desta segunda-feira pela assistente social
do Hemocentro de Dourados, Márcia Furtado, que discorreu sobre as ações sociais
desenvolvidas em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado no
dia 25 de novembro.
