No intervalo da 41ª sessão
ordinária da Câmara de Dourados, nesta segunda-feira (27), houve entrega do
prêmio “Marçal de Souza Tupã’Y” de 2023 a Anastácio Peralta, liderança dos Guarani-Kaiowá.
A premiação tradicional foi criada pelo Decreto Legislativo 58/94 e é entregue
anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham produzido conteúdos
jornalísticos, artísticos, literários ou científicos sobre os povos indígenas.
Peralta é graduado em
Licenciatura Intercultural Indígena e mestre em Educação e Territorialidade. Nasceu
na comunidade Te’yikue, em Caarapó, e mora na Aldeia Panambizinho, em Dourados.
É conhecido por sua
trajetória de luta pelas terras indígenas da região, tendo participado de
audiências na Organização das Nações Unidas (ONU) como porta-voz dos Guarani
Kaiowá e tendo coordenado o Núcleo Especial de Educação Indígena e sido
representante da Comissão Nacional de Política Indigenista.
Ainda no intervalo da 41ª
sessão ordinária de Dourados, os vereadores entregaram 119 homenagens a
cidadãos que prestam relevantes serviços na cidade e houve apresentação musical
do Terra Seca, grupo de forro existente há 25 anos. Anteriormente, na tribuna
livre, Jorge Paredes, líder comunitário de aldeias indígenas da Grande
Dourados, pôde falar aos vereadores e ao público sobre a importância da mulher
indígena para a sociedade.
Veja, abaixo, os
projetos da 41ª sessão:
3 projetos aprovados em
2ª discussão e votação
– Projeto de Lei (PL) 226/23, de autoria do
vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no calendário oficial de
eventos do município o Dia do Hip Hop, a ser celebrado anualmente em 11 de
agosto;
– PL 230/23, dos
vereadores Olavo Sul (MDB), Ishy e Janio Miguel (PTB), que declara de utilidade
pública municipal o Templo Escola de Umbanda Iansã – Senhora dos Ventos. Parte
dos membros da entidade esteve na plateia do plenário durante a discussão e
votação;
– PL 233/23, dos
vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Mauricio Lemes (PSB), que institui e inclui
no calendário oficial de eventos do município o Dia da Colônia Paraguaia, a ser
celebrado anualmente em 10 de dezembro.
63 projetos aprovados
em única discussão e votação
– Projeto de Veto 9/23, do
Poder Executivo, que veta integralmente o PL 88/23, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação de cronogramas de obras e serviços públicos no
âmbito do município;
– Votados em bloco os
Projetos de Decretos Legislativos 225, 227, 231 a 245, 247, 248, 251 a 255, 257
a 293, e 295/23, que concedem: diplomas de jubileu a Escritório Delta de
Contabilidade (42 anos), Brasil Tintas (18), Barbearia Tavares (5), Moinho
Catarinense (65), Defesa Civil de Dourados (14), Notícias de Dourados (2),
Rádio Harmonia 98,3 FM (16), Mega Digital Comunicação Visual (3), Nobre Empório
Colonial (9), JL Contabilidade (10), Jornal O Vigilante (11), Hotelzinho Sonho
Meu (3), Ótica Estilo (21), Assembleia de Deus Ministério de Madureira (10),
Fundação Cardiogeriátrica (20), Mercado JL (15), Borracharia Tancredo (17),
Igreja Batista Boas Novas (38), Associação Missionária Amigos da África e Ásia
(22), A Ferragista Comércio de Ferragens e Ferramentas (65), Vidraçaria Menezes
(7), Dio Santo Pizzaria (13) e Distrital News (2); diplomas de honra ao mérito
a Célia Reginaldo Faustino, Adriana Benício Toneloto Galvão, Jociane de Souza
Marques, Márcia de Lima Ajala, Vanessa Pael Sancanini, Grupo Gacci, Cleyton
Marcelino Teixeira de Souza, Genivaldo Dias da Silva, José Carlos Brumatti e
Associação dos Amigos e Peões de Montaria; diplomas de honra ao mérito
esportivo a Cecília Akatsuka Walevein, Antônio Akatsuka Walevein, João Paulo
Silva Martins e João Pedro de Souza Machini; títulos de cidadão benemérito a
Ana Paula Batista da Silva Hato e Osvaldo Duarte Ramos; títulos de cidadão
douradense a Angélica Aparecida Palma da Silva, Aparecida Pinheiro de Farias,
Cláudia Gonçalves de Lima, Luci Mara Tamisari Areco, Luciana Ferreira da Silva,
Margarida Gennari Bernardes, Rosângela Midori Noguti Dinizz, Caio Márcio de
Britto, Adilson Stiguivitis Lima, Alaércio de Jesus Muniz, Antonio dos Santos
Inareja, César Roberto Dierings, Cleocir Augusto Pederiva, Vander Luiz dos
Santos Loubet, Edson Lucas dos Santos, Everaldo Leite Dias, Gustavo Mussi,
Josué Assunção Flores, Paulo César de Almeida Santos, Porfírio Arguelho Riveiro
Junior, Thiago Osman Duarte de Morais, Willi Otto Hlawensky e Robert Ferter.
2 moções de protesto
aprovadas
– Moção de Protesto 1/23,
assinada por dez vereadores, à presidência do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela suspensão do Decreto
Federal 11.615/23, que entre outros aspectos exige autorização prévia para caça
de espécies invasoras, como o javali.
– Moção de Protesto 2/23,
de dez vereadores, aos presidentes do Congresso Nacional pela suspensão do
Decreto Federal 11.615/23.
1 projeto não votado
– Esteve em 1ª discussão e
votação o Projeto de Lei Complementar 29/23, do Executivo, que visa instituir
incentivo para a regularização de transações que resultem em transmissão
onerosa de propriedade de imóveis por meio da redução da alíquota do Imposto
sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI). O projeto não foi votado, porque o
vereador Sergio Nogueira (PSDB), líder do governo municipal na Câmara, fez um
pedido de vistas, aprovado pela maioria de seus colegas parlamentares.
