Seu telefone toca o dia
todo te oferecendo um produto ou serviço que você já disse que não quer? Algo
comum no dia a dia das pessoas, as ligações insistentes são alvo de projeto de
lei do deputado Pedrossian Neto (PSD).
“Não importa quantas vezes
você digita a opção que não quer [determinado produto ou serviço oferecido]. O
robô continua ligando oferecendo”, cita o deputado.
De acordo com a
justificativa da proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor
produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de
vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com
ligações frequentes e insistentes.
Pedrossian Neto enfatiza
que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido
ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.
Conforme a matéria, ao
vedar a utilização de tecnologia automatizada para a oferta de serviços não
solicitados pelo consumidor, o texto atenderá às diretrizes elencadas na
Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das
necessidades dos consumidores.
