A Controladoria-Geral do Governo de Mato Grosso do Sul vai poder acessar provas da ação em que uma empresa, sócios e um ex-assessor da Secretaria Estadual de Saúde são acusados de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46 milhões entre 2015 e 2021. A denúncia é decorrente da Operação Redime, do Ministério Público Estadual.
Na ação protocolada em janeiro de 2022, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o MPE pede o pagamento de R$ 138,1 milhões, que inclui o ressarcimento do suposto prejuízo ao erário e multa civil equivalente a duas vezes o valor.
A Controladoria-Geral do
Governo de Mato Grosso do Sul vai poder acessar provas da ação em que uma
empresa, sócios e um ex-assessor da Secretaria Estadual de Saúde são acusados
de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46 milhões entre 2015 e 2021. A
denúncia é decorrente da Operação Redime, do Ministério Público Estadual.
Na ação protocolada em
janeiro de 2022, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais
Homogêneos, o MPE pede o pagamento de R$ 138,1 milhões, que inclui o
ressarcimento do suposto prejuízo ao erário e multa civil equivalente a duas
vezes o valor.
Foram denunciados o
empresário Rodolfo Pinheiro Hoslback, o ex-assessor de Ações de Regionalização
em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Marcelo Henrique de Mello, Roberto de
Barros Lavarda (sócio da empresa falecido) e a Health Inteligência em Saúde
(nova denominação da HBR Medical Equipamentos Hospitalares). Como Lavarda
faleceu, o processo deve atingir o espólio.
No decorrer do processo, a
Controladoria-Geral do Estado solicitou o compartilhamento de provas contidas
nos autos, em que o Governo de MS é um dos interessados.
Nesta quinta-feira (14),
foi publicada a autorização pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira para que o órgão
tenha acesso aos documentos.
“Em que pese a
discordância das partes requeridas em relação ao requerimento de
compartilhamento de provas de lavra da Controladoria-Geral do Estado CGE-MS,
entendo que a insurgência ali posta diz respeito ao mérito da prova em si e sua
eventual utilização em outro procedimento, sendo que tais questões deverão ser
levadas à autoridade que apreciará a referida prova. Nesse contexto, defiro o
requerimento e autorizo o compartilhamento de provas, concedendo-se acesso aos
presentes autos, nos termos do requerimento antes mencionado”, diz o despacho
publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça.
Operação Redime
A base da denúncia é
auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou desvio de R$
46,050 milhões dos R$ 222,728 milhões pagos pela gestão de Reinaldo Azambuja
(PSDB) ao grupo pela digitalização dos exames médicos. Com base nesta
auditoria, os promotores pedem a devolução do dinheiro desviado e mais a multa
de R$ 92,1 milhões para “garantir a reprovação e prevenção dos atos de
improbidade administrativa já que há habitualidade nas condutas”.
Conforme o MPE, houve o
pagamento de R$ 240 mil em propina para o médico, que foi um dos responsáveis
pela Caravana da Saúde, ajudar na fraude e direcionamento da licitação. A
empresa também pagou refeições e hospedagens em hotéis para o então assessor da
administração estadual. Ele deu atestado de visita técnica quando estava em
viagem a Cuiabá com o então sócio da Health, Roberto de Barros Lavarda.
A propina teria sido paga
por meio da simulação de contrato com uma empresa de contabilidade. O valor
pago mensalmente oscilou entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O contador Wagner Luiz
Florentino Cavalheiro revelou, em acordo, que recebia o dinheiro e repassava
para o médico ou seu pai. Ele só descontava o valor referente aos impostos. A
quebra do sigilo bancário confirmou os repasses, já que a maior parte foi feita
por meio de transferência bancária.
Auditoria do GECOC (Grupo
Especial de Combate à Corrupção) do MPE apontou que o valor pago pelo Governo
estadual pelo Redime (Rede Estadual de Imagens Digitais) foi 39,22% mais caro
em relação ao valor de mercado.
Outro ponto apontado foi
que a empresa usou equipamentos de outro contrato de 2014, como mamografia e
computadores, e não aparelhos novos, como estava previsto no edital de
licitação. Alguns equipamentos só foram substituídos em 2017, dois anos depois
do acordo assinado com a Secretaria de Saúde.
