Um novo feriado nacional vai
marcar o simbolismo da luta pela igualdade de direitos no Brasil: o Dia
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, assinalado em 20 de novembro.
Realidade em seis estados, a nacionalização do feriado contou com a aprovação
de 286 parlamentares. Foram, contudo, 121 deputados contrários à proposta,
entre eles, quatro de Mato Grosso do Sul – Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira,
ambos do PL, Luiz Ovando (PP) e Geraldo Resende (PSDB).
A data não é meramente
simbólica, como destaca Romilda Neto Pizani, educadora social, produtora
cultural e militante do movimento negro em Mato Grosso do Sul há mais de 25
anos. “A aprovação do feriado nacional é uma conquista do movimento negro, é
uma forma de dizer a esse sistema racista que continuaremos em luta”. Até 2023,
o feriado era a realidade apenas de Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio
de Janeiro e São Paulo.
Romilda explica que, neste
ano, “completamos 20 anos da Lei 10.639/03 e, esse reconhecimento a partir do
feriado nacional, muito nos incentiva com a nossa pauta, iremos dizer em salas
de aulas e fora delas como o nosso povo se mantém firme na luta inclusive a
partir das nossas pessoas referências na luta, ou seria, o registro histórico
está sendo feito”.
Zumbi
Quem figura o Dia da
Consciência Negra é Zumbi, “homem fugido”, símbolo da luta contra a escravidão
no Brasil e que foi assassinado em 20 de novembro de 1695. Zumbi, o último
líder do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco, morreu lutando para que os
companheiros do quilombo não fossem feitos escravos novamente. Como forma de
desencorajar o pensamento de libertação dos homens e mulheres pretos do Brasil,
os algozes de Zumbi o decapitaram e exibiram a cabeça no Recife. De alguma
forma, a intimidação funcionou e a abolição só ocorreria 193 anos depois da
morte de Zumbi, por um conjunto de fatores, principalmente o econômico.
Embora tenham oficialmente
deixado de ser mercadoria no século 19, os pretos brasileiros estão sujeitos
aos componentes racistas entranhados na sociedade brasileira, em uma permanente
corrida de obstáculos. Entre os exemplos, está o artigo 138 da Constituição de
1934, alínea B, que define “estimular a educação eugênica”. De acordo com o
jurista Pedro Serrano, o Brasil foi o único país do mundo a implantar a eugenia
na constituição.
O atual texto
constitucional, em vigor desde 1988, define a educação como direito de todos e
dever do estado, mas a realidade é que os movimentos sociais precisam manter a
vigilância. “É importante deixar registrado que somos pretas/os os 365 dias do
ano e não somente em novembro. Existe um racismo sistêmico e nós temos, a todo
momento, que encontrar formas de combater esse racismo, pensado,
articulado e, principalmente, planejado com o intuito de manter esse
segmento da população no lugar de subalternidade e obediência. Devemos, cada
vez mais, criar mecanismos para isso, afinal somos a maior população negra fora
do continente africano, os nossos passos vêm de longe”, destaca Romilda.
Lula sanciona lei
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que torna o
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.
O feriado nacional foi
aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado no mês passado, após a recém formada
bancada negra da Câmara apresentar um projeto.
Em 2011, o Congresso havia
aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a
ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos
Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um
feriado nacional.
