A Prefeitura passará a custear 30% do valor do serviço, sendo que já custeia 15%
event_available 27/12/2023 |
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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a redução de mais 15% da cobrança da taxa do lixo em Dourados e passará a custear 30%. O projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Prefeito Alan Guedes foi votado na manhã desta quarta-feira (27) em sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora do Legislativo.
O Prefeito Alan Guedes esteve na Câmara e já assinou o Autógrafo do projeto, que agora será sancionado e começará a valer. “O equilíbrio econômico financeiro da gestão permite que a gente faça ações como esta de hoje. Encaminhamos o projeto porque o equilíbrio econômico financeiro nos possibilita aumentar esse custeio e diminuir do bolso do contribuinte essa dificuldade no próximo ano”, explicou Alan.
Desde o ano passado, a lei federal nº 14.026, estabeleceu o Marco Legal do Saneamento Básico no país, determinou a obrigatoriedade da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos para todos os municípios brasileiros. Em 2023, a Prefeitura custeou 15% da taxa da coleta. Após análises detalhadas e considerações sobre equidade fiscal e justiça tributária, tornou-se evidente que a contribuição municipal deveria ser maior. Por isso, um novo projeto de lei foi proposto pela Gestão para que o município arque com 30% do custo global desse serviço essencial.
