Após o escândalo envolvendo contrato de licitação no valor
de R$ 17,2 milhões, no qual uma construtora foi denunciada por apresentar
documento falso no processo licitatório, a Câmara de Dourados abriu nova
licitação, de R$ 19.268.782,57, para contratar empresa que vai reformar o
prédio do Legislativo.
No primeiro semestre deste ano, o contrato com a empresa
Projetando Construtora & Incorporadora Ltda. foi desfeito após a denúncia
que chegou ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), além de ser
instalado uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o
contrato milionário.
A Casa de Leis fez a seleção de empresa para a reforma e
ampliação do prédio, em obra estimada em 4 mil metros quadrados. Também foi
feito contrato de aluguel de uma estrutura no shopping da cidade, com locação
mensal de R$ 60,3 mil, para que os servidores pudessem trabalhar enquanto
estivesse sendo feito a obra.
De início, o Legislativo defendeu a regularidade do
procedimento e a empresa justificou que se trataria de informação equivocada,
não de informações falsas. Depois, a própria Câmara decidiu pela nulidade do
certame e por declarar ilegais os pagamentos.
Os vereadores defenderam que a Prefeitura da cidade processe
a empresa selecionada para a reforma do prédio do Legislativo e peça o valor de
R$ 547.745,18, a título de ressarcimento por valores pagos e de indenizações ao
poder público.
O edital para a nova licitação foi publicado no Diário
Oficial do Estado, desta sexta-feira (29), prevê a abertura das propostas e
documentações no dia 6 de fevereiro de 2024. Os anexos estão disponíveis no
www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”. A
obra terá o prazo de 1 ano.
