Dezesseis matérias
constaram da ordem do dia da 4ª sessão ordinária da Câmara de Dourados,
realizada na tarde desta segunda-feira (26). Entre as matérias, um veto do Executivo,
cinco projetos em segunda discussão e votação e 10 projetos de lei em primeira
discussão e votação. Também foi deliberada pauta de requerimento dos
vereadores, a maioria buscando informações de órgãos da administração
municipal.
Com 15 votos
contrários e dois a favor, o plenário derrubou veto integral do executivo ao
Projeto de Lei n° 236/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão e aprovado
por unanimidade na Casa em novembro de 2023, estabelecendo critérios para a
publicação das leis do município e para a publicidade do Executivo. Conforme a
Lei, o Poder Executivo, na publicação das leis no Diário Oficial do Município,
fará constar no rodapé o nome do vereador autor e o número do projeto do qual
ela se originou.
2ª discussão
– Projeto de Lei
nº 124/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o
nivelamento de quaisquer tampões, na execução de serviços de pavimentação,
recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de qualquer serviço de manutenção
em vias públicas e passeios no município de Dourados e dá outras providências;
– Projeto de Lei
nº 277/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização sobre a
Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout, a ser realizada,
anualmente, entre 16 a 20 de janeiro;
– Projeto de Lei
nº 253/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que institui a
campanha Dezembro Verde, de Combate ao Abandono de Animais no município de
Dourados e dá outras providências;
– Projeto de Lei
nº 001/2024, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que acresce dispositivos no
art. 5º da Lei nº 5.158 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a criação do
Programa Visão para Todos, que busca oferecer a realização de exames
oftalmológicos e fornecimento de óculos gratuitos, anualmente, para os alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino a partir dos quatros anos de idade;
– Projeto de Lei
nº 017/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e
inclui no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal do
Conselheiro dos Embaixadores do Rei, celebrado no dia 14 de fevereiro.
1ª votação
Em primeira
discussão e votação, o plenário acatou 10 projetos de leis, os quais deverão
voltar a plenário para a segunda votação e posterior sanção do executivo:
– Projeto de Lei
nº 127/2023, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no
município de Dourados o atendimento especializado para pessoas com TDAH e
Dislexia e outros transtornos de aprendizagem na realização de concursos públicos
Municipais e vestibulares;
– Projeto de Lei
nº 135/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina
Residencial José Alves Martins, o atual Loteamento Social Cidadania 08, situado
no perímetro urbano de Dourados;
– Projeto de Lei
nº 199/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina praça Marina
Cerzósimo de Resende a praça a ser construída no bairro Vila Toscana;
– Projeto de Lei
nº 206/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que cria o Programa de
Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de
Câncer no Município de Dourados e dá outras providências;
– Projeto de Lei
nº 215/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no
calendário oficial de eventos do município o campeonato de futebol da Liga
Esportiva Douradense de Amadores, o ‘Amadorzão da Leda’, a ser realizado
anualmente entre os meses de abril e agosto;
– Projeto de Lei
nº 008/2024, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que denomina como
Rua Robert Trindade Francisco, a Avenida 04 localizada no Distrito Industrial
de Dourados, em toda sua extensão;
– Projeto de Lei
nº 011/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Julia Maria
de Deus a Rua nº 09, em toda sua extensão, no bairro Residencial Colina Park;
– Projeto de Lei
nº 012/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina João de Deus
a Rua nº 08, em toda sua extensão, no bairro Residencial Colina Park;
– Projeto de Lei
nº 013/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Natalino
Raimundo Tamisari a Rua nº 06, em toda sua extensão, no bairro Residencial
Colina Park;
– Projeto de Lei
nº 014/2024, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que denomina Eunice
Benites Ortiz a Rua nº 07, em toda sua extensão, no bairro Residencial Colina
Park.
