Reconhecendo a singularidade e as necessidades específicas das
pessoas indígenas em privação de liberdade, a Agepen (Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário) tem desenvolvido iniciativas
que fomentam a valorização e o respeito à identidade dos povos
originários.
Na unidade de Mato Grosso do Sul que custodia o maior número de
presos que se autodeclaram indígenas – a PED (Penitenciária Estadual de
Dourados), é realizado o processo de inclusão, pesquisa familiar e
atendimentos psicossociais com entrevista individualizada. Além disso,
estão alojados em celas com seus pares, respeitando a sua
individualidade, crença, costumes e idiomas.
Atualmente, todos os 195 indígenas que estão custodiados na PED
possuem documentos básicos como Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro
de Pessoa Física). Grande parte exerce ocupação produtiva dentro da
unidade, estão matriculados no ensino regular e em plena convivência
como preconiza as leis vigentes, tendo seus costumes e cultura
respeitados.
Nos pavilhões, local de convivência, alguns custodiados indígenas,
com boa fluência em Português, atuam como intérpretes dos seus pares
durante os atendimentos e recebem remição de pena por isso. Para
aprimorar ainda mais esse acolhimento, uma policial penal está em
qualificação no curso básico na Língua Guarani; e foi designado um
perito antropológico pela Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal de
Dourados, o assistente social Leonardo Laurindo, nos casos necessários.
Em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, está
sendo desenvolvido o projeto “Conhecimento para combater o preconceito –
Dia Nacional dos Povos Indígenas”, durante todo este mês. Uma parceria
com o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), que segue
as diretrizes da assistência educacional e consiste em atividades que
promovem discussão sobre a diversidade étnica, social e cultural no
país.
De acordo com o diretor da PED, policial penal Rangel Schveiger, uma
parceria foi firmada com a 3ª Defensoria Pública Criminal de Dourados,
para solicitar ao Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – IIGP a
realização de um mutirão, dentro da penitenciária, para regularização e
emissão de RG dos povos originários que cumprem pena no local.
O objetivo das ações é preservar a cultura e qualificar a execução
penal, promovendo o direito à saúde, educação, assistência religiosa,
alimentação adequada, acesso ao trabalho, à segurança, assistência
jurídica, atendimento psicossocial e o respeito aos seus familiares.
Além disso, está em fase de implantação pela Espen (Escola
Penitenciária), em parceria com a UFGD (Universidade Federal da Grande
Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a
realização de um curso instrumental na Língua Guarani, haja visto que a
maioria dos privados de liberdade no estado são da etnia Kaiowá e
Nhandéva.
Já para o próximo mês de maio, a Agepen realizará uma ação de
cidadania na PED, em parceria com a SENAPPEN (Secretaria Nacional de
Políticas Penais), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), entre outros
colaboradores.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, os
projetos desenvolvidos visam atender as peculiaridades dos povos
originários com foco na promoção da diversidade cultural, assim como
acontece com outros públicos específicos dentro da execução penal, como
as mulheres, população LGBTQIA+, idosos, entre outros.
As ações desenvolvidas com a população indígena em cumprimento de
pena no estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência
Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social, e
atendem às especificações da Resolução 287/2019 do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), que estabelece procedimentos ao tratamento das
pessoas indígenas condenadas ou privadas de liberdade, e de outros
normativos.
