Câmara de Vereadores autoriza prefeitura a abrir crédito especial

Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (3),
os vereadores de Dourados aprovaram, em regime de urgência especial (única
votação), o Projeto de Lei 064/24, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito especial, visando à abertura de dotações e fontes de recursos não
contempladas no orçamento programa vigente. O PL foi aprovado com 14 votos.

A suplementação pleiteada pelo Executivo soma R$ 2,1
milhões, valor a ser destinado às pastas de Educação, R$ 1,9 milhão; de
Governo, R$ 91 mil; de Obras Públicas, R$ 150 mil; e Guarda Municipal, R$ 50
mil.

Conforme mensagem do Executivo, à Secretaria de Educação
será destinado o maior valor – R$ 1.902.353,69 (um milhão, novecentos e dois
mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) para o
custeio de despesas com programa de aprimoramento e oferta de ensino de
qualidade; manutenção, pessoal e encargos do ensino fundamental, material de
consumo, indenizações e restituições, entre outros.

A Secretaria de Governo usará R$ 91 mil para pagar
projeto de desenvolvimento institucional, inovação, sustentabilidade e captação
de recursos. Já a Secretaria de Obras Públicas utilizará R$ 150 mil para
custear despesas com equipamentos e material permanente, implantação, execução,
recuperação e melhoria da malha viária e rede de drenagem, obras e instalações;
e a Guarda Municipal terá R$ 50 mil para investimento em segurança eletrônica.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito Alan Guedes
explica que o Orçamento de 2024 foi elaborado por detalhamento de fonte de
recursos, “onde os valores previstos nas dotações ficaram bastante pulverizados
e, por consequência, foi orçado em algumas fichas orçamentárias valores a mais
do que previsto e em outras a menos do previsto”.

Justifica que sendo obrigatório realizar o empenho na
fonte por onde ocorrerá o respectivo pagamento, a Administração necessita
realizar um número maior de suplementações, porque existem fontes com recursos
financeiros na conta e não existe dotação suficiente para utilizá-las.

“Para suplementar o Orçamento-Programa, necessitamos da
criação de elementos de despesas e fontes de recursos para podermos realizar os
remanejamentos das dotações orçamentárias deficientes”, explicou o gestor
municipal.