Nas alegações finais da primeira ação penal da Tromper, operação policial que detonou um esquema de corrupção por meio de fraudes contra licitações promovidas na Prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 71 km de Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu condenação por organização criminosa, fraude contra licitações e corrupção de oito pessoas, entre os quais servidores públicos e empresários e pediu que os implicados devolvam R$ 350 mil, parte da bolada supostamente desviada do cofre do município.
Em 79 páginas, na manifestação final do MPE, esta é a última peça processual antes de o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, pronunciar sentença. Ele ainda vai aguardar a contestação dos réus.
Nas alegações em questão não aparece o nome do vereador
licenciado de Campo Grande, Claudinho Serra, do PSDB que, para o MPE, seria o
chefe da organização dos fraudadores. Serra, genro da prefeita de Sidrolândia,
Vanda Camilo (PP), está de licença médica por quatro meses.
O pedido foi assinado pelos promotores de Justiça Biaka
Machado Mendes, Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo de Resende.
Na apelação, o MPE requer, também, que os denunciados
condenados percam definitivamente de todos os bens e valores relacionados,
direta ou indiretamente, à prática do crime. Solicita, ainda, que os implicados
tenham suspensos os direitos políticos e as funções públicas.
Nesta fase da investigação, o MPMS pede a condenação de
oito envolvidos: Ueverton da Silva Macedo, Ricardo José Rocamora Alves, Roberto
da Conceição Valençuela, Odinei Romeiro de Oliveira, Everton de Souza Luscero,
César Augustos dos Santos Bertoldo, Milton Matheus Paiva Matos e Flávio Trajano
Aquino dos Santos.
O nome de Tiago Basso da Silva, servidor da prefeitura de
Sidrolândia, aparece nas alegações finais, contudo, o próprio MPMS, informa que
o processo contra ele deve ficar suspenso por período de seis meses. Isso ficou
acertado porque Silva resolveu colaborar com a investigação por meio da delação
premiada.
Delação é uma linguagem que descreve o ato em que o
acusado de um crime fornece informações importantes, ou seja, relata sobre os
outros criminosos que podem estar envolvidos no mesmo crime.
O MPE, nas alegações finais, narra como cada envolvido
agia na organização criminosa que fraudava licitações da prefeitura de
Sidrolândia.
O bando criava empresas fantasmas, manipulava resultados
de concorrências públicas, fraudava notas fiscais e corrompiam servidores do
município.
Ueverton da Silva Macedo, empresário, segundo o MPMS
seria um dos cabeças da organização. Entre 2017 e 2021, Ueverton, conhecido
como Frescura, movimentou em sua conta em torno de R$ 10 milhões, cifra saída
do cofre da prefeitura de Sidrolândia.
Quando preso, em abril passado, ele deu a declaração em
entrevista concedida ao site Campo Grande News: “A minha vida particular não
cabe a ninguém. Não tenho dúvidas que vou ser absolvido. Estou à disposição do
Ministério Público, mas isso é minha vida privada. Algo particular meu. Se
recebi R$ 1 milhão, três ou quatro, não tenho que dar satisfação”, disse
Frescura, que responde processo monitorado com tornozeleira eletrônica.
Conforme as alegações finais do MPMS, Ueverton, ou
Frescura, seria “aparentemente sem profissão econômica definida, parece ser
personagem central na engrenagem financeira do grupo de investigado”.
Valores
A ousadia de Frescura pode lhe custar milhares de reais,
conforme anunciou o MPE nas alegações finais:
“Requer, ainda, sejam os denunciados Ueverton Frescura, Ricardo
José Rocamora Alves e César Augusto dos Santos Bertoldo condenados a
indenizarem o dano causado, no valor de R$ 26.700,00; e os denunciados [de novo
Ueverton e Rocamora, condenados a indenizarem os danos causados, no valor total
de R$ 323.253,02 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e três
reais e dois centavos)8 , correspondente à soma do valor desviado”.
Estrutura de
cartel
O MPE sustenta ainda que “a estrutura criminosa contava
ainda com a atuação indispensável de Milton Matheus Paiva Matos, que pediu
exoneração do cargo que exercia a função de pregoeiro na prefeitura, para abrir
a empresa 3M com o fim de atuar conjuntamente com as demais empresas do grupo
criminoso, para fraudar licitações”.
Outro denunciado, Everton Luiz de Souza Luscero, “com
vínculo consciente, voluntário e estável aos demais réus, desempenhou o papel
de “testa de ferro”, ao emprestar seu nome para formar o cartel comandado pelo
denunciado Frescura”.
O esquema de fraude contra a prefeitura de Sidrolândia,
segundo apurou o MPMS, funcionou de 2017 a 2023 e teria provocado um rombo de
R$ 15 milhões no cofre municipal, que é a soma dos contratos investigados.
O vereador licenciado, o genro da prefeita, Claudinho
Serra foi secretário de Fazenda do município antes de assumir o mandato, em
maio do ano passado.
