O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente
Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da
Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos
requisitos previstos em lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base
nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão
recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos,
providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz
a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Entenda o caso
Moraes negou o recurso extraordinário referente à
condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter
Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da
Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos
por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade
por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da
primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está
impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado
também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no
Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
