– Aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, lei reconhece os mesmos direitos das pessoas com deficiência –
Foi sancionada pelo executivo municipal, esta semana, a Lei n° 5.225 de 10 de junho de 2024, que reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência. O projeto, agora lei, é de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB).
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes que impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
“É vitória para todos os que sofrem com a fibromialgia. A fibromialgia, apesar de invisível aos olhos, causa imenso sofrimento e limitações. Ao reconhecer essas pessoas com os mesmos direitos das pessoas com deficiência, estamos dando um passo importante para garantir-lhes acesso a tratamentos, assistência e qualidade de vida que merecem”, diz Liandra.
A nova lei garante que pessoas com fibromialgia tenham acesso prioritário em filas, assentos reservados em transportes públicos e atendimento preferencial em serviços diversos.
“A sanção desta lei é um marco na política de saúde e inclusão de Dourados, reforçando o nosso compromisso em promover ações que garantam dignidade e qualidade de vida para todos os cidadãos”, conclui a vereadora.
